sexta-feira, 21 de julho de 2017

Anvisa suspende proibição de reúso de linhas de diálise

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A proibição ou a permissão do reúso de linhas de diálise foram o tema da discussão durante o painel técnico realizado pela Anvisa nesta quarta-feira (19/7).

Durante o evento, foram apresentados pontos favoráveis e contrários à reutilização das linhas para procedimentos de diálise como hemodiálise, hemofiltração, diálise peritoneal, entres outros.

Esses procedimentos são utilizados por pessoas com problemas renais, em que os rins não funcionam corretamente, tanto crônicos como agudos.

As linhas de diálise são os materiais que ligam o paciente ao dialisador, composta por cateteres e outros materiais.

Estima-se que, no Brasil, mais de 100 mil pessoas estão incluídas em programa de diálise. Todo ano, são realizados cerca 5,5 mil transplantes de rins e, de 2000 a 2014, o número de pacientes renais subiu 134%.

A reunião foi aberta pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, que destacou a sensibilidade do tema para os serviços de saúde no Brasil.

Segundo ele, o desafio da Anvisa é encontrar o equilíbrio entre a segurança dos pacientes e a viabilidade econômica dos tratamentos. “É um tema importante que está em qualquer mapeamento de risco em serviços de saúde”, lembrou Jarbas.

O evento contou com representantes de diferentes associações da área médica, de pacientes e das clínicas que oferecem esses serviços.

Entenda a discussão

Em 2014, a Anvisa publicou a Resolução RDC 11/2006 que dava um prazo de três anos para que os serviços de diálise adotassem o descarte após o uso, de todas as linhas arteriais e venosas utilizadas em procedimentos hemodialíticos, proibindo o reúso desses materiais.

Apesar disso, em março deste ano, a Anvisa suspendeu o prazo, tendo em vista uma série de questionamentos sobre a viabilidade econômica da proibição, já que as clínicas teriam que usar linhas novas a cada procedimento realizado.

A iniciativa de revisar a norma foi aprovada no último mês de junho e o painel desta quarta-feira faz parte do processo de discussão do tema.

Título original: Painel discute descarte e reúso de linhas de diálise
Grifo nosso
Fonte:ANVISA
Imagem:hospitalnovo.com.br

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quinta-feira, 20 de julho de 2017

AC: Juízo da 5ª Vara Cível não considera erro médico gravidez de paciente após laqueadura

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Entendimento jurídico foi de que a médica agiu com a diligência esperada e método cirúrgico adequado, não podendo ser responsabilizada pela ineficácia do procedimento.

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais apresentado por M.O.R.L. no Processo n° 0714483-02.2014.8.01.0001, por ter ficado grávida pela terceira vez após procedimento de laqueadura.

A decisão foi publicada na edição n° 5.924 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 43), dessa terça-feira (18).

A juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, reconheceu que a médica agiu com a diligência esperada, empregando o método cirúrgico adequado, não podendo ser responsabilizada pela ineficácia do procedimento, já que não houve ocorrência de imperícia ou negligência na conduta da especialista.

Entenda o caso

A paciente narrou que estava com suspeita de pedra na vesícula, mas ao realizar exames, foi surpreendida com a notícia de que estava grávida. Então, foi tirar satisfação com a ginecologista que realizou o procedimento de laqueadura há oito anos.

Na inicial, a parte autora conta que a médica se comprometeu a arcar com exames e remédios necessários. Mas, no sétimo mês, as partes se desentenderam sobre a estadia em um leito e a parte ré afirmou que se a autora insistisse sobre erro médico, não iria mais acompanhá-la.

A reclamante relatou por fim, que, no dia do parto, o obstetra constatou ausência de uma das trompas, afirmando que se as duas tivessem sido retiradas, nunca teria engravidado.

Por sua vez, a reclamada esclareceu que o procedimento realizado foi uma laqueadura tubária, utilizando o método Pomeroy Clássico. Aduziu ainda que a parte autora compareceu em seu consultório visivelmente transtornada e na ocasião foi explicado que a recanalização pode ocorrer em 2% dos casos de laqueadura tubária, não significando que houve erro médico.

Decisão
A juíza de Direito esclareceu, inicialmente, que a esterilização voluntária é normatizada pela Lei n. 9.263/96 e nesta são impostas inúmeras restrições a serem observadas, sobretudo, pelos profissionais de saúde, diante do interesse manifestado pela paciente em não querer mais filhos.

O dispositivo preceitua que a esterilização voluntária só é permitida em situações excepcionais e desde que atendidos alguns requisitos. Ainda, que o método cirúrgico admitido é, expressamente, a laqueadura tubária para mulheres e a vasectomia para homens, proibindo a realização de histerectomia (remoção parcial ou total do útero e trompas) como método contraceptivo.

No entendimento da magistrada, a ré conseguiu demonstrar que foi utilizado o método de esterilização cirúrgica viável e aceito por lei. “A médica ré não poderia ter utilizado outros métodos não aceitos cientificamente ou defesos em lei, a exemplo da histerectomia, sendo a laqueadura tubária a melhor opção”, prolatou.

No laudo médico, o obstetra que atendeu a paciente reclamante comprova que a gravidez ocorreu em razão da recanalização de uma das trompas, ou seja, não se tratou de imperícia da ginecologista.

A recanalização da trompa reflete o fluxo e união das células reprodutoras que desencadeiam o estado gravídico. “Trata-se de evento previsível e inevitável, que não pode ser atribuído à imperícia ou negligência médica, já que é proveniente dos riscos inerentes ao próprio método aplicado, servindo, ainda, para atestar que houve a execução do procedimento de laqueadura, embora a trompa tenha recanalizado oito anos após a intervenção médica”, verificou Ribeiro.

Diante da possibilidade de reversibilidade da esterilização cirúrgica aplicada, tem-se como rompido o nexo de causalidade entre o ato cirúrgico e o dano alegado, afastando a responsabilidade civil do presente caso.

Da decisão cabe recurso.

Grifo nosso
Fonte: Assesoria de Imprensa do TJAC
Imagem:engravidar.blog.br

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quarta-feira, 19 de julho de 2017

TRF4: Curso de especialização reconhecido pelo MEC não é garantia de registro em Conselho

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Para se reconhecer uma especialidade médica, o Conselho Regional de Medicina (CRM) pode ser mais exigente do que o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no inicio do mês, a sentença que negava o pedido de uma médica do Maringá (PR) para o Conselho permitir o livre exercício da especialização em psiquiatria.

A médica concluiu em um ano e sete meses o curso de Pós-Graduação Lato Sensu/Especialização em Psiquiatria pela Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro (RJ), reconhecido pelo MEC, e protocolou junto ao CRM/PR o pedido para registrar seu título de especialista em psiquiatria.

No entanto, recebeu um ofício da autarquia federal ressaltando que só poderia fazer divulgação como psiquiatra, após o registro de especialidade perante o Conselho, o que não ocorreu ainda.

A profissional, então, ajuizou ação solicitando medida liminar para impedir o CRM/PR de lavrar auto de infração pelo uso do termo psiquiatria em seu material publicitário, bem como para permitir-lhe o livre exercício da profissão de médica psiquiatra.

A 2ª Vara Federal do município julgou improcedente o pedido, entendendo que a carga horária do curso de especialização da autora é inferior ao solicitado para reconhecimento da especialidade pelo Conselho.

A autora recorreu ao tribunal, pedindo a reforma da sentença.

A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth, manteve o entendimento de primeira instância.

“Para se reconhecer a especialidade médica, o conselho pode, legitimamente, ser mais exigente do que o MEC, ao regulamentar requisitos mínimos para tal, sendo certo, portanto, que o título acadêmico pode, então, não ser suficiente para o registro no Conselho, como médico especialista”, afirmou a desembargadora.

Grifo nosso
Fonte: TRF4
Imagem:alceniguerra.com.br

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terça-feira, 18 de julho de 2017

PLEN - Texto aprovado da LDO blinda Mais Médicos

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O parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado nesta quinta-feira (13) no Plenário do Congresso Nacional, proíbe o bloqueio de recursos direcionados para o programa Mais Médicos, medida que não constava do texto enviado pelo governo.

O programa irá fazer parte de um dos anexos da lei que elenca todas as despesas não contingenciáveis.

O texto original já trazia uma lista delas, que foi complementada pelo Congresso com mais seis tipos de despesa.

Além do Mais Médicos, não poderão sofrer limitação os recursos para o projeto de transposição do rio São Francisco; para os programas nuclear e de construção do submarino nuclear, ambos da Marinha; para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron); e para despesas do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.

Inicialmente, o relator da LDO, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), havia rejeitado todas as emendas que buscavam blindar qualquer tipo de despesa. Na avaliação dele, o governo já trabalha com um orçamento muito engessado. Mas na votação do relatório na Comissão Mista de Orçamento, ontem, os deputados e senadores decidiram rever essa posição.

“O Brasil deve ter um dos orçamentos públicos mais rígidos do mundo, e a margem vai se estreitando paulatinamente”, criticou Pestana. Ele lembrou que, nos últimos anos, o governo vem vetando as tentativas do Congresso de ampliar o anexo das despesas não contingenciáveis.

Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:inscricao.net.br

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segunda-feira, 17 de julho de 2017

DF terá que indenizar em R$ 300 mil por gaze esquecida em abdome de paciente

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O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente do Sistema Único de Saúde – SUS que teve sequelas graves em decorrência de gaze esquecida dentro de seu abdome.

 A condenação do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF prevê pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais, R$ 100 mil pelos danos estéticos, além de total custeio de cirurgia reparadora.

A autora relatou que precisou se submeter à cesariana de urgência, no Hospital Regional da Asa Norte – HRAN, em março de 2015. Mais de cem dias após o parto, em exame de imagem, foi constatada a presença de corpo estranho na cavidade abdominal da paciente (gaze medindo 10cm x 15 cm), que precisou passar por delicado procedimento cirúrgico para retirá-lo. 

Durante a nova cirurgia, a paciente perdeu parte de seu intestino, mais precisamente o cólon sigmóide (8,9cm na sigmoidectomia), e parte do intestino grosso (hemicolectomia), sendo obrigada a utilizar bolsa de colostomia. Pediu na Justiça a condenação do DF no dever de indenizá-la pelos danos sofridos em decorrência do erro médico do obstetra.

O DF, em contestação, negou a dinâmica dos fatos e defendeu a improcedência dos pedidos da paciente.

Após ouvir testemunhas e analisar as provas dos autos, o juiz deixou consignado na sentença: “Embora não se possa exigir de um hospital o imponderável, mas tão-somente que seus profissionais adotem todas as providências possíveis, no sentido de prestar um bom atendimento aos seus pacientes, isso não afasta, certamente, o dever de agir com a adoção de todos os cuidados necessários a fim de buscar o resultado esperado e evitar sejam causados danos à esfera jurídica dos usuários de nosso sistema de saúde”.

Segundo o magistrado, o erro médico restou evidente e, em consequência, a obrigação do Estado de indenizar a autora.

“Cumpre destacar que nenhum dos médicos que intervieram no parto cesáreo informou à autora que havia uma compressa de gaze no interior do seu corpo. A paciente descobriu o “esquecimento” somente após a reação do seu organismo e, por sorte, não teve piora do seu quadro e não correu risco de vida. Portanto, o réu, por meio de seus agentes, falhou também com o dever de informação. Não restam dúvidas, pois, acerca da conduta culposa dos prepostos do réu e do nexo de causalidade entre a ação e os danos morais narrados pela autora”.

E quanto ao dano estético, “é evidente, uma vez que a autora ficou privada de um dos aspectos da perfeição anatômica de seu corpo, além de ter perdido parte de seu intestino.

Frise-se, por oportuno, que não importa se isto é fato perceptível, ou não, no cotidiano de sua vida. O importante é a circunstância em si, de se viver situação pessoal de constrangimento”, concluiu o julgador que ainda ressaltou: “Outrossim, configurada a responsabilidade do réu pelo dano estético sofrido pela autora, deve este ser condenado a arcar com todos os custos necessários à realização de cirurgia plástica reparadora”.

Ainda cabe recurso da sentença de 1ª Instância.

Grifo  nosso
Fonte:TJDF
Imagem:youtube.com

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sexta-feira, 14 de julho de 2017

Hospital não deverá indenizar técnica de enfermagem ofendida por paciente

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma técnica de enfermagem vítima de ofensas e xingamentos por parte de um paciente contra decisão que julgou improcedente seu pedido de indenização por dano moral.

O entendimento da Justiça do Trabalho da 17ª Região foi o de que não houve omissão por parte do empregador que justificasse sua condenação.

Na reclamação trabalhista, a técnica afirmou que um dos pacientes do setor de hemodiálise da Associação Evangélica Beneficente Espirito Santense, no qual era uma das responsáveis, passou a implicar com ela, chamando-a de “vagabunda” e “cachorra”, chegando a tentar arremessar objetos em sua direção.

 Segundo a trabalhadora, mesmo levando o caso à direção, o hospital nada fez em relação ao episódio.

Para ela, a associação deveria ter encontrado meios para minimizar os danos causados no setor, tomando medidas mais incisivas, inclusive “cessando o tratamento do paciente, trocando-o de hospital”.  

Já para o TRT, o ocorrido não justificava a indenização por danos morais.

Entre outros aspectos, ficou constatado que o paciente teria ofendido não apenas ela, mas também outros profissionais do setor.

A decisão salienta ainda que a própria trabalhadora reconheceu que os pacientes que se submetem à hemodiálise se encontram fragilizados, e muitas vezes se tornam mais agressivos e ríspidos.

A relatora do recurso da técnica ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, observou que é indiscutível que ela foi vitima de xingamentos e ofensas no ambiente de trabalho, mas não ficou demonstrada a conduta omissiva e negligente do hospital em relação ao dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e confiável aos seus empregados que autorizassem a reparação civil por danos morais.

A ministra chamou atenção para o fato de que o vínculo empregatício perdurou por quase nove anos e, durante todo esse período, a técnica atuou no setor de nefrologia do hospital, “o que serve para corroborar a tese de defesa no sentido de que o ambiente de trabalho ofertado era seguro e saudável”.

Grifo nosso
Fonte: TST/Dirceu Arcoverde
Imagem:prorim.org.br

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quinta-feira, 13 de julho de 2017

Projeto aumenta pena para lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra, de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o autor da proposta, tem aumentado a violência contra médicos e profissionais da saúde em hospitais e postos de saúde em todo o Brasil.

“As agressões físicas e verbais decorrem de vários motivos, como por exemplo, o não atendimento por falta de estrutura, equipamentos e materiais na rede hospitalar e postos de saúde, até mesmo pela inexistência de profissional para atendimento e pela a perda de entes queridos”, afirma Goulart.

De acordo com o parlamentar, em São Paulo, 17% dos médicos ouvidos em uma pesquisa do Datafolha relataram que já foram vítimas de agressão – 84% foram agredidos verbalmente e 80% sofreram agressão psicológica.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.



Grifo nosso
Fonte:Agência Câmara
Imagem:
Reprodução

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