quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ANVISA: Farmácias poderão vacinar usuários

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Nova regra aprovada pela Anvisa permite que estabelecimentos que já prestam serviços de saúde possam também ofertar o serviço.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta ontem (12/12), resolução que permite a qualquer estabelecimento de saúde realizar atividade de vacinação, incluindo farmácias e drogarias.

O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A norma dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o território nacional. Além disso, as vigilâncias sanitárias das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde poderão exercer a fiscalização a partir de norma mais objetiva e uniforme quanto às diretrizes de Boas Práticas em serviços de vacinação, independentemente do tipo de estabelecimento.

Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos estabelecimentos que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Agência, além de ter sua rotina facilitada pelo aumento das opções de escolha quanto ao local de prestação do serviço. Serviços de saúde - públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – que realizam vacinação humana terão de cumprir a regra nacional.

São requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação:

1) Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

2) Afixação do Calendário Nacional de Vacinação, com a indicação das vacinas disponibilizadas;

3) Responsável técnico;

4) Profissional legalmente habilitado para a atividade de vacinação;

5) Capacitação permanente dos profissionais;

6) Instalações físicas adequadas, com observação da RDC 50/2002 e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;

7) Procedimentos de transporte para preservar a qualidade e a integridade das vacinas;

8) Procedimentos para o encaminhamento e atendimento imediato às intercorrências;

9) Registro das informações no cartão de vacinação e no Sistema do Ministério da Saúde;

10) Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa;

11) Possibilidade de vacinação extramuros por serviços provados; e

12) Possibilidade de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília.

Grifo nosso
Fonte: ANVISA
Imagem: exame.abril.com.br

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terça-feira, 12 de dezembro de 2017

STJ: Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é aplicável a ações de indenização por danos derivados de defeito em próteses de silicone.

Nesses casos, o colegiado definiu que o termo inicial do prazo prescricional de cinco anos deve ser contado a partir do conhecimento do defeito no produto por parte da consumidora, conforme prevê o artigo 27 do CDC.

No processo analisado pelo STJ, uma mulher implantou próteses mamárias em abril de 1980 e, ao longo dos anos, relatou diversos incômodos físicos.

Devido às dores contínuas nos seios, a consumidora fez vários exames médicos e, em julho de 2000, descobriu a ruptura das próteses e a presença de silicone livre em seu corpo, o que causou deformidade permanente.

A consumidora entrou com a primeira ação contra a fabricante do produto em 2001.

A sentença do juiz de primeiro grau acolheu a tese do fabricante do produto de que houve prescrição do pleito, com base no Código Civil de 1916, pois já havia transcorrido prazo superior a 20 anos entre a colocação das próteses supostamente defeituosas e a propositura da ação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no entanto, afastou a alegação de prescrição e entendeu que é aplicável o prazo de cinco anos previsto no CDC para a ação de indenização pretendida pela consumidora, contado a partir do momento em que a paciente foi cientificada da necessidade de retirada das próteses .

A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que, embora os danos sofridos pela consumidora tenham se iniciado com a colocação dos implantes de silicone, o suposto defeito do produto somente veio a ser conhecido quando foi realizado o exame que atestou o rompimento da prótese e o vazamento do gel no organismo da consumidora.

Diante disso, a ministra ratificou o entendimento do TJSP de que a prescrição só começou a ser contada a partir do momento em que se tornou conhecido o defeito nas próteses.

Requisitos

Segundo a relatora, existem três requisitos que devem ser observados antes de se iniciar a contagem do prazo prescricional previsto no CDC: o conhecimento do dano, o conhecimento da autoria e o conhecimento do defeito do produto. A última condição diz respeito à conscientização do consumidor de que o dano sofrido está relacionado ao defeito do produto ou do serviço. 

“A combinação desses três critérios tem por objetivo conferir maior proteção à vítima, que, em determinadas situações, pode ter conhecimento do dano e da identidade do fornecedor, porém, só mais tarde saber que o dano resulta de um defeito do produto adquirido ou do serviço contratado”, explicou Nancy Andrighi.

Ao negar, por unanimidade, o recurso, a turma confirmou que a primeira instância deve dar prosseguimento ao julgamento da ação.

Grifo nosso
Fonte: Assessoria Comunicação STJ
Imagem: lucianapepino.com.br

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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Aprovada validade nacional para receitas de medicamentos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5254/13, do Senado Federal, que dá validade nacional às receitas de medicamentos.

Desta forma, os medicamentos receitados em um estado poderão ser adquiridos em uma unidade da federação diferente.

Como foi aprovado em *caráter conclusivo, o texto segue agora para a sanção presidencial.

Relator na comissão, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) recomendou a aprovação do texto principal, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que garante o caráter nacional das receitas de todos os medicamentos, inclusive aqueles controlados.

A versão aprovada determina que a norma deve entrar em vigor em 90 dias; no texto original o prazo era de 120 dias.


*Caráter conclusivo:

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.


Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: luctasocial.blogspot.com.br

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sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna tanto nos rendimentos salariais na aposentadoria

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A isenção de imposto de renda engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que justificou a norma.

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que reestabeleceu a isenção de imposto de renda a um homem com neoplasia maligna.

O relator do caso, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, esclareceu que de acordo com a legislação de regência, a Lei nº 7.713/88, ficaram isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas de moléstias graves, como a neoplasia maligna.

No caso dos autos, o apelado é portador de neoplasia maligna de próstata, diagnosticada em maio de 2003. 

O magistrado salientou que a jurisprudência tem se firmado no sentido de que, sendo o conjunto probatório favorável à parte autora, admite-se até “laudo emitido por médico particular” para o reconhecimento da incapacidade.

O juiz federal citou ainda precedentes do TRF1, onde é disposta a desnecessidade de apresentação de laudo pericial oficial e demonstração da contemporaneidade dos sintomas para a isenção do imposto de renda em caso de neoplasia maligna.

Para o relator, a isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria, pelo seu caráter alimentar que foi o que justificou a norma.

“Isso porque, em razão da sua perda salarial, com remédios, tratamento médico especializado e exames periódicos, a isenção deve ser deferida a toda situação em que caracterizadas as patologias da Lei nº 7.713/88”, afirmou o relator.

O Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação da União.


Grifo nosso
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRF 1
Imagem: averbeck.com.br

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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

RS: Justiça autoriza interrupção de gravidez de feto com má-formação

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A Justiça gaúcha concedeu a interrupção de gravidez de 16 semanas. A ação, em caráter de urgência, foi analisada pelo Juiz da 1ª Vara do Júri do Foro Central, Orlando Faccini Neto.

O magistrado concedeu a liminar com base em laudos médicos e exames que destacaram a gravidade do desenvolvimento do feto, bem como a saúde física e emocional da gestante. A decisão de 23/11/17.

O caso

Durante uma viagem, a gestante sentiu-se mal passando a ter fortes tonturas, dores e sangramento.

Após realizar ultrassom obstétrico com Doppler, detectou-se má formação do feto.

No exame foi diagnosticado derrame pericárdico (coração), anatomia vascular alterada (contando apenas com uma artéria e uma veia), rins e bexigas não identificados, além de formação alterada de membros do corpo.

Preocupada, ao chegar na Capital, a autora buscou realizar diversos exames que também sinalizaram riscos no desenvolvimento do feto somados, ainda, à redução contínua do líquido amniótico.

Um dos exames esclarece sobre a importância do rim do feto para a produção do líquido amniótico.

Foi detectado que o feto apresenta somente um rim e este, acometido de diversos cistos, impedem o órgão de funcionar. Por tudo isso, foi atestada a incompatibilidade do feto com a vida extrauterina, após o nascimento.

A gestante também foi alertada pelo seu obstetra sobre a falta de produção do líquido amniótico que, automaticamente, impede a formação dos pulmões do feto e desenvolvimento dos demais órgãos.

Por fim, um boletim médico alerta para o perigo de sua saúde vida da mãe com a continuidade da gravidez, que está sofrendo com fortes dores e pressão alta, além do abalo psicológico que enfrenta.

Decisão

A ação foi impetrada como mandado de segurança. O magistrado, porém, a recebeu-a como habeas corpus preventivo, para assegurar que seja inviabilizado "qualquer ato de persecução penal, acaso realizada a interrupção da gravidez". E ponderou:

"Anote-se que a virtual criminalização da mãe, que tem a desventura de carregar no ventre feto que, ao nascer, não encontraria o berço, e, sim, a sepultura, já dá conta do anacronismo de nossa normativa ordinária", anotou o Juiz Orlando. "Há, entretanto, decisões do Supremo Tribunal Federal que albergam a possibilidade e não há razão alguma para a sua desconsideração."

Grifo nosso
Fonte: Assessoria Comunicação TJRS/ Fabiana de Carvalho Fernandes/ Adriana Arendt
Imagem: exame.abril.com.br

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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

TJPB nega indenização contra hospital por falta de nexo causal

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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso apelatório interposto contra a sentença do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra o Hospital Antônio Targino Ltda.

A decisão teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva e o entendimento foi acompanhado pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e pelo juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

O Juízo de 1º Grau julgou improcedente a pretensão, por entender pela ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito do apelante, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, tendo em vista que “deveria a parte autora comprovar suas alegações, apresentando provas da conduta culposa no tratamento médico-hospitalar, o que não ocorreu no caso específico dos autos”.

Inconformado, o autor recorreu da sentença, alegando a ocorrência de defeitos no atendimento pelo hospital, dando alta quando ainda se encontrava com sequelas visíveis e dores intensas, o que ocasionou a inviabilização de sua cura, bem como a reparação da dor moral sofrida.

Ao negar provimento, o desembargador João Alves ressaltou que os autos não dão conta da existência de nexo de causalidade entre a conduta do hospital e os referidos prejuízos gerados à parte.

“Pelo contrário, a prova verte no sentido de que tais complicações e infortúnios seriam decorrência previsível e ínsita à própria lesão sofrida pelo polo autoral na ocasião do acidente automobilístico que o vitimara. A esse respeito, a própria ciência médica constante dos autos dá conta de que sequelas e infecções em fraturas e luxações são, com frequência, oriundas de fatores autógenos, isto é, ocasionados por meios internos ao organismo ou, ainda, inerentes à própria resposta do corpo ao processo de recuperação”, afirmou o relator.

Ainda segundo o desembargador João Alves, a entidade hospitalar conseguiu apresentar provas de que prestou, sem defeitos, a devida assistência ao apelante, eximindo-se da responsabilidade, nos termos do artigo 14, § 3º, I, do Código de Direito do Consumidor.

“Não restando clara qualquer ingerência ou participação do réu na superveniência dos resultados negativos ao autor, especialmente porquanto as provas, inclusive o prontuário médico, dão conta de que a atuação do estabelecimento hospitalar se deu conforme a mais abalizada prática médica”.

Ao concluir, o relator asseverou que compete ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu o ônus de provar qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do promovente.

 “Há um simples ônus, de modo que o litigante assume o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados e do qual depende a existência do direito subjetivo que pretende resguardar através da tutela jurisdicional. Isto porque, segundo máxima antiga, fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente”.

Grifo nosso
Fonte: Assessoria Comunicação Tribunal de Justiça da Paraíba
Imagem: atualconcursos.com

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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Cumprimento de protocolo médico não justifica defeito em serviço de saúde

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O simples cumprimento de protocolo médico não serve para justificar defeito na prestação de serviços de saúde.

Isso porque o atendimento deve se adaptar aos casos.

Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e condenar o município de São Bernardo do Campo a indenizar em R$ 50 mil a uma mulher que teve um diagnóstico tardio de câncer de mama.

O juízo de primeira instância havia negado o pedido de indenização por considerar que o protocolo de atendimento foi seguido e porque um laudo pericial confirmou que o nódulo não havia sido detectado em duas mamografias.

Mas o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho afirmou ser necessário analisar o histórico do caso, já que a mamografia não seria suficiente para o caso da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento pela primeira vez em 2011, após sentir dores e identificar um nódulo em um autoexame em sua casa.

O médico plantonista que a atendeu pediu uma mamografia, analisou o resultado e disse que não havia nada.

A autora da ação voltou no ano seguinte, o mesmo exame foi feito, com o mesmo resultado.

Em nenhuma das ocasiões a autora da ação teve seus seios tocados pelos médicos.

Como as dores não passavam, procurou novamente atendimento em 2012 no posto de saúde e foi atendida por uma médica. Dessa vez foi solicitada uma ultrassonografia, que identificou o câncer de mama.

Em seu voto, o desembargador destaca o laudo pericial, que apontou que além do autoexame, exame clínico e mamografia, o ultrassom também é utilizado de forma complementar em muitas situações.

No caso da autora, suas mamas são consideradas “densas”, condição que reduz a sensibilidade da mamografia.

“Em nenhum momento foi feita, por parte da equipe médica, a palpação das mamas da autora e, mesmo diante das nítidas observações feitas nas mamografias no sentido de que em mamas densas este exame teria pouca efetividade, os médicos optaram por lhe dar a notícia mais fácil, sem considerar o conjunto de suas queixas”, observou o desembargador.
Para Costa Coelho, a mulher “salvou-se a si mesma”, com a insistência em procurar atendimento.

“A autora foi vítima de absoluto descaso do serviço público de saúde, descaso, aliás, que prosseguiu, agora, na jurisdição, com uma sentença absolutamente avara de fundamentação e insensível à relevância de sua narrativa”, registrou no voto.

Ele foi acompanhado pelos desembargadores Fernandes de Souza, Moacir Peres e Coimbra Schmidt, ficando vencido o desembargador Eduardo Gouvêa.

Grifo nosso
Fonte: conjur.com.br/ Claudia Moraes
Imagem: clinicadamama.com.br

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