quinta-feira, 21 de março de 2013

Interrupção de gravidez até 12ª semana divide opiniões entre CRM's porém, restou maioria


Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo afirma que os conselheiros federais e os presidentes dos CRM's se reuniram em Belém cujo objetivo era a discussão do tema proposto na reforma do Código Penal e aprovaram a interrupção da gravidez até a 12ª semana. Segundo a reportagem 1/3 dos Conselhos não aderiram à ideia mas, foram voto vencido.

O Código Penal Brasileiro em vigor, proíbe a prática do aborto salvo, em casos específicos como o feto fruto de estupro, risco de morte para a mãe ou feto anencéfalo mesmo assim, existe toda uma trilha judicial a ser percorrida pela gestante antes de fazê-lo.

Essa ideia é fruto da reforma do Código Penal atualmente em discussão e tramitação numa comissão do Senado Federal que oferece a gestante a faculdade de em alguns proceder um aborto legal, sem a necessidade de decisão judicial.

Pela proposta, o procedimento permaneceria como hoje previsto porém, com o alargamento das possibilidades qual sejam:

  • Quando for da vontade da mulher, até a 12ª semana de gestação;
  • Quando houver uso não consentido de técnicas de reprodução assistida;
  • Em casos de anomalias que inviabilize a vida ou desenvolvimento do feto.
Ainda segundo a reportagem, atualmente são feitos no Brasil cerca de 1 milhão de abortos clandestinos por ano e como consequência, 180 mulheres vão a óbito em decorrência dessa prática.

Há de ressaltar que, as estimativas reportadas são uma referência pois, em sendo crime, certamente quando não há intercorrência, a outrora gestante não aparece nas estatísticas.

Eis a matéria:

Médicos defendem abortos até a 12ª semana de gestação

A proposta de dar à mulher a opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina.

A posição é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado, de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina).

O entendimento foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.

"Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição", diz Roberto D'Ávila, presidente do CFM.

O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal.

Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher --neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de "condições psicológicas".

Os conselheiros vão além do anteprojeto e rejeitam a necessidade do laudo desse do médico ou psicólogo.A posição será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.

A previsão era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises.

Em 2005, o governo federal estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.

DESCRIMINALIZAÇÃO

A posição adotada não significa apoiar o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma D'Ávila.

Mesmo assim, o entendimento não teve unanimidade entre os conselheiros. "Cerca de um terço foi contra", afirma João Batista Soares, presidente do CRM-MG.

Soares está no grupo que foi contra a proposta. E diz que o conselho mineiro aprovou um texto contrário à posição e o enviou ao CFM.

"Não é uma questão religiosa. Enquanto médicos, entendemos que nossa obrigação primeira é com a vida. Existem situações especiais que justificam [o aborto]. Agora, simplesmente porque a mulher não quer ter aquele filho, aí somos contra."

Para Soares, o apoio ao anteprojeto pode passar o recado que o médico está liberado para praticar o aborto.

D'Ávila discorda. "Não estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional torne o aborto não crime."

Comentário: João Bosco

Fonte: Folhaonline / Johanna Nublat




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