Reportagem publicada pelo
jornal Folha de São Paulo afirma que os conselheiros federais e os presidentes dos CRM's se reuniram em Belém cujo objetivo era a discussão do tema proposto na reforma do Código Penal e aprovaram a interrupção da gravidez até a 12ª semana. Segundo a reportagem 1/3 dos Conselhos não aderiram à ideia mas, foram voto vencido.
O Código Penal Brasileiro em vigor, proíbe a prática do aborto salvo, em casos
específicos como o feto fruto de estupro, risco de morte para a mãe ou feto anencéfalo
mesmo assim, existe toda uma trilha judicial a ser percorrida pela gestante
antes de fazê-lo.
Essa ideia é fruto da
reforma do Código Penal atualmente em discussão e tramitação numa comissão do Senado Federal que
oferece a gestante a faculdade de em alguns proceder um aborto legal, sem a necessidade
de decisão judicial.
Pela proposta, o
procedimento permaneceria como hoje previsto porém, com o alargamento das
possibilidades qual sejam:
- Quando
for da vontade da mulher, até a 12ª semana de gestação;
- Quando
houver uso não consentido de técnicas de reprodução assistida;
- Em
casos de anomalias que inviabilize a vida ou desenvolvimento do feto.
Ainda segundo a reportagem,
atualmente são feitos no Brasil cerca de 1 milhão de abortos clandestinos por
ano e como consequência, 180 mulheres vão a óbito em decorrência dessa prática.
Há de ressaltar que, as
estimativas reportadas são uma referência pois, em sendo crime, certamente
quando não há intercorrência, a outrora gestante não aparece nas estatísticas.
Eis a matéria:
Médicos
defendem abortos até a 12ª semana de gestação
A proposta de dar à mulher a
opção de interromper a gravidez até a 12ª semana, ampliando os casos previstos
de aborto legal, ganhou o apoio de conselhos de medicina.
A posição é inédita e
respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano
passado, de acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina).
O entendimento foi aprovado
pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27
CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês.
Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.
"Defendemos o caminho
da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição", diz
Roberto D'Ávila, presidente do CFM.
O anteprojeto, preparado por
uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações
previstas para o aborto legal.
Inclui casos de fetos com
anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por
vontade da mulher --neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de
"condições psicológicas".
Os conselheiros vão além do
anteprojeto e rejeitam a necessidade do laudo desse do médico ou psicólogo.A posição será encaminhada à
comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.
A previsão
era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo,
porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises.
Em 2005, o governo federal
estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.
DESCRIMINALIZAÇÃO
A posição adotada não
significa apoiar o aborto ou a descriminalização irrestrita da prática, afirma
D'Ávila.
Mesmo assim, o entendimento
não teve unanimidade entre os conselheiros. "Cerca de um terço foi
contra", afirma João Batista Soares, presidente do CRM-MG.
Soares está no grupo que foi
contra a proposta. E diz que o conselho mineiro aprovou um texto contrário à
posição e o enviou ao CFM.
"Não é uma questão
religiosa. Enquanto médicos, entendemos que nossa obrigação primeira é com a
vida. Existem situações especiais que justificam [o aborto]. Agora,
simplesmente porque a mulher não quer ter aquele filho, aí somos contra."
Para Soares, o apoio ao
anteprojeto pode passar o recado que o médico está liberado para praticar o
aborto.
D'Ávila discorda. "Não
estamos liberando o aborto. Vamos continuar julgando os médicos que praticam o
aborto ilegal, até que, um dia, o Congresso Nacional torne o aborto não
crime."
Comentário: João Bosco
Fonte: Folhaonline / Johanna Nublat
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