Entidade
também detalha critérios para importação de médicos estrangeiros e defende
criação de carreira federal para profissionais de saúde, no prazo máximo de 36
meses.
A
criação de um Programade Interiorização do Médico Brasileiro é a principal proposta do
Conselho Federal de Medicina (CFM) para levar médicos brasileiros a trabalharem
no interior do país.
A solução é vista pela entidade como opção segura para
garantir a imediata interiorização da Medicina, pois valoriza o profissional
nacional, estimula a melhora da infraestrutura de trabalho e cria condições
efetivas para atração e fixação dos médicos em áreas remotas. A medida teria
caráter emergencial e transitório, com validade máxima de 36 meses.
O
documento, aprovado pelo Plenário do CFM, foi entregue nesta sexta-feira (24)
ao Palácio do Planalto e aos ministérios da Saúde, Educação e das Relações
Exteriores. A proposta, que ainda contempla outras duas medidas, também foi
encaminhada ao Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal
(STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria-Geral da República
(PGR).
No
entendimento dos conselheiros, o Programa de Interiorização do Médico
Brasileiro corrige distorções de ações anteriores do Governo.
A proposta do CFM quer alocar profissionais
em cidades de até 50 mil habitantes, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Após a apresentação das propostas, o Conselho de Medicina se colocou novamente
à disposição para dialogar com o Governo.
“Os
médicos brasileiros querem colaborar com esse processo de forma ativa e estão
abertos ao diálogo. Esperamos que nossas propostas possam ser recebidas como um
sinal de nosso empenho em atender às necessidades da população, cercando-a de
profissionais competentes, comprometidos, bem preparados e estimulados a
cumprir sua missão de levar o bem estar e salvar vidas”, explica o documento.
Fatores de fixação – Para viabilizar a adesão do maior
número de profissionais possíveis, o CFM recomenda que o Governo proporcione
condições adequadas de atendimento, por meio da instalação de Unidades de
Pronto Atendimento (UPAs) e de laboratórios de análises clínicas.
A monitoria
(presencial e à distância) vinculada a programas de extensão de escolas
públicas de Medicina, o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e
terapia, o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e
contrareferência (leitos, exames e outros procedimentos) também são itens
fundamentais para conseguir fixar os médicos brasileiros nas regiões mais
carentes.
Dados
do próprio Ministério da Saúde sobre a distribuição dos municípios que
receberam médicos que aderiram ao atual programa do Governo evidencia
distorções que podem ser corrigidas com a adoção da nova proposta do CFM.
A
maioria dos profissionais foi levada a cidades acima de 100 mil habitantes,
localizados na faixa litorânea e nas cidades com melhores indicadores
socioeconômicos (mapa ao lado).
Importação de médicos – Outra proposta que consta do
documento, se refere a importação de médicos estrangeiros. O CFM mantem sua a defesa de que os
candidatos devam ser aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos (Revalida) no seu formato atual. “Ao defender a exigência do Revalida
para os candidatos formados em escolas de Medicina do exterior, o CFM apenas
quer que sejam seguidas as normas estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro
e atualmente em vigor para a vinda dos médicos estrangeiros”, argumenta a
entidade.
Além
disso, a entidade propõe outros critérios, como o domínio da língua portuguesa,
sendo este requisito “absolutamente necessário” para a adequada relação
médico-paciente, evitando-se riscos de erros de diagnósticos e de tratamento.
A
apresentação de atestado de bons antecedentes éticos e criminais fornecidos
pelas entidades médicas e das autoridades judiciais dos países onde se
graduaram também aparece na proposta como exigência mínima para a atuação do
médico estrangeiro no país.
“Quando
as entidades médicas cobram o cumprimento dessa exigência legal não o fazem
para criar dificuldades, mas como forma de se estabelecer um padrão de
qualidade e segurança para a assistência à população brasileira”, conclui.
Carreira de estado – Como terceiro item, o CFM defende, a
médio prazo, que seja construída e
implementada uma carreira federal para o médico, enfermeiro, dentista,
farmacêutico e bioquímico que atendem dentro do Sistema Único de Saúde (SUS),
aos moldes do que já existente para os cargos de juiz e promotor no âmbito do
Poder Judiciário. Ela entraria em vigor após o encerramento das duas ações
anteriores, que atenderiam em caráter transitório e emergencial.
Na
carreira proposta, o acesso se daria por concurso público, realizado pelo
Ministério da Saúde. Dentre as características desta carreira, consta jornada de trabalho de 40 horas semanais no
atendimento exclusivo ao SUS, com Plano de Cargos, Carreira e Salários, o
que permitiria que esses profissionais ascendessem com remuneração compatível
com o estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
O
CFM entende que a simples alocação do médico em um determinado município não
tornará a população assistida.
Para que este benefício seja oferecido com
efetividade e eficácia, justifica, é necessário interiorizar o sistema de
saúde, no qual o médico é um integrante importante, mas não suficiente para os
resultados ocorram. “De forma complementar, a melhora da infraestrutura local
deve estar atrelada a um sistema de regulação estadual eficaz, com rede de
transporte instalada para a transferência dos pacientes necessitados para
centros de maior complexidade”, sugere a entidade.
Fonte: CFM
Grifo nosso
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