Ao
definir que um médico boliviano deveria revalidar diploma, Corte impede ideia
do governo de importar profissionais de Cuba.
Os
critérios para a revalidação de diplomas estrangeiros de medicina vão continuar
rígidos. É o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um
recurso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na última
quarta-feira, contra uma sentença que beneficiava um profissional graduado na
Bolívia.
A decisão ocorreu na mesma semana que o governo brasileiro anunciou a
intenção de trazer 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas carentes. A
proposta recebeu ferrenhas críticas de entidades da categoria, principalmente,
por existir a possibilidade de que os estrangeiros não tenham a necessidade de
revalidar os diplomas.
Esta
não seria a primeira vez que médicos de Cuba vêm ao país por meio de convênio.
De 1997 a 2005, Tocantins manteve um acordo de cooperação com a Ilha para que
médicos de lá trabalhassem no estado. Eles não precisavam revalidar os
respectivos diplomas.
A decisão de quarta-feira foi unânime entre os ministros
da 1ª Seção do STJ, que conferiram às instituições de ensino o direito de
aplicar provas para avaliar os conhecimentos do interessado antes de analisar a
documentação e conceder o aval indispensável para o médico formado no exterior.
O
entendimento do STJ tem repercussão sobre os demais processos que tramitam no
Judiciário brasileiro e afasta, por ora, a possibilidade de o país importar
médicos estrangeiros sem a necessidade de o profissional revalidar o diploma.
Isso porque a medida poderá ser contestada na Justiça por instituições ou
médicos que se sentirem prejudicados. “A autonomia universitária é uma das
conquistas científico-jurídico-políticas da sociedade atual, devendo ser
prestigiada pelo Judiciário”, ressaltou o ministro relator do processo, Mauro
Campbell.
O
Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica como “temerária” a intenção de o
governo de trazer os cubanos, principalmente, sem a revalidação do diploma, com
a justificativa de que a proposta pode atrair médicos mal preparados.
O
argumento do Ministério da Saúde para importar os profissionais é o de que não
há médicos suficientes para atender a população, especialmente, no interior do
país. No caso do Tocantins, segundo a
Secretaria de Saúde de lá, o estado decidiu firmar o acordo de cooperação com
Cuba em 1997, com a mesma alegação do governo federal.
Os
cubanos trabalhavam em 48 municípios e recebiam salário de R$ 4,5 mil, mas não
eram regularizados perante o Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), porque
entraram no país sem a necessidade de revalidar o diploma. Essa medida indignou
o CRM-TO, que entrou com ação na Justiça, segundo a Secretaria de Saúde, “alegando
que os profissionais cubanos não conheciam a realidade sanitária do Estado, não
dominavam a língua portuguesa nem provaram que eram médicos”.
Em
abril de 2005, o juiz federal Marcelo Albernaz concedeu liminar à entidade e
proibiu que os profissionais estrangeiros atuassem no Tocantins. Na sentença, o
juiz comparou o trabalho dos cubanos ao curandeirismo.
A decisão teria irritado
o presidente cubano, Fidel Castro, que mandou um avião para buscar 61 médicos,
levados de volta para Havana. “No mesmo dia em que os médicos embarcaram de
volta para Cuba, o TRF-1 suspendeu a decisão, sob a alegação de que seria pior
deixar a população sem assistência. Mas já era tarde”, diz a nota da Secretaria
de Saúde.
Reprovação
A
posição do CFM de que os médicos cubanos podem ser mal preparados se baseia na
baixa taxa de aprovação desses profissionais no exame de revalidação de diploma
de medicina (Revalida). De 182 profissionais cubanos inscritos no
teste, apenas 20 acabaram aprovados.
Segundo publicação do New England Journal
of Medicine, em janeiro deste ano, Cuba tem baixíssima taxa de mortalidade
infantil, usada para avaliar a saúde de um país. O artigo diz também que, em
2008, 37 mil cubanos trabalhavam em 70 países pelo mundo. Muitos deles atuavam
em áreas carentes, como parte de programas de ajuda de Cuba.
Fonte: Correio
Braziliense / Julia Chaib / Diego Abreu
Grifo nosso
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