O Plenário do Senado
aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do Ato Médico, que regulamenta a
atividade médica, restringindo à categoria atos como a prescrição de
medicamentos e o diagnóstico de doenças.
O projeto, que tramitou quase onze
anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção
presidencial.
Apresentado em 2002 pelo
então senador Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma
de substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS.
Enviado à
Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo (SCD
268/2002), em outubro de 2009.
Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado
nesta terça.
O
projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias; aplicação
de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames
endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames
anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução
dos tumores).
Com as modificações
aprovadas, não serão atividades
exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de
material biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos
através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação
físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.
Único a se posicionar
contrariamente à matéria, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não
concordar com a ideia de se fixar uma lei para uma profissão tão dinâmica como
a medicina.
Em sua opinião, essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em
pouco tempo, já que a ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria
regulamentadora de profissões.
Sei que há uma briga pelo mercado de trabalho
entre diferentes profissões que deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa
divisão, no meu entender, não comporta uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio
Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia defenderam a proposta ressaltando a sua
importância para a saúde pública e para os profissionais da área.
Valadares,
relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),
destacou que, das 14 profissões da área
da saúde, apenas a profissão de médico ainda não era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do
substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que o Ato Médico
não vai interferir em nenhuma das atribuições de outras profissões da saúde.
Durante a tramitação da proposta, profissionais dessas áreas manifestaram
preocupação com o texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a
prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional
de outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário
representantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de
Medicina, de sindicatos de diversos estados, da Associação Médica Brasileira e
de diretórios estudantis de faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e
Presidente Prudente (SP).
Fonte: Agência Senado
Grifo e título nosso
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