A
comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 454/09) que estabelece a carreira
de Estado para médicos vai realizar audiências públicas nos estados para saber
da demanda e da oferta desses profissionais em cada localidade.
A
PEC determina que os médicos serão nomeados de acordo com a classificação no
concurso público para trabalhar em regime de dedicação exclusiva, ou seja, não poderão ocupar outra função
pública a não ser o magistério.
A
proposta também determina que a ascensão funcional do médico seguirá os
critérios de aperfeiçoamento profissional e de antiguidade.
Segurança jurídica
Para
o tesoureiro da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo, a proposta vai dar
segurança jurídica para os médicos que muitas vezes são atraídos para o
interior por salários altos que não são pagos na prática.
José
Bonamigo destacou que salários de R$ 20 a 30 mil ferem a Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determina que nenhum servidor municipal
pode ganhar mais que o prefeito.
"Em
geral, quando ocorre essa remuneração, ela está composta de recurso federal,
estadual e do município”, explica Bonamigo. “Isso é óbvio que não se compõe um
vínculo de trabalho: o médico está lá e ele recebe essa composição salarial à
medida que o prefeito libera esses recursos. Não existe uma contratação formal,
nenhum concurso e nenhuma colocação desse profissional como estatutário."
Garantir cobertura médica
O
presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), explicou que a
criação da carreira de Estado é fundamental para garantir uma cobertura médica
melhor em todo o País.
"Não
há como nós organizarmos o sistema de saúde nacionalmente com profissionais de
saúde, mas sobretudo, garantindo a presença de médicos em todos os municípios
do País e nas periferias das grandes cidades, sem criarmos uma carreira de
Estado para o médico que trabalha no Sistema Único de Saúde", disse o
deputado.
Salário de R$ 15 mil
A
proposta estabelece ainda um salário
inicial de R$ 15 mil para os médicos que optarem pela carreira de Estado.
Na próxima semana a Comissão se reúne novamente para apresentar a votar o
cronograma de reuniões nos estados e no Distrito Federal.
Fonte: Agência Câmara / Karla
Alessandra
Grifo nosso
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