A partir desta quarta-feira
(26), as maternidades de Goiás estarão aptas a emitirem certidões de nascimento
on-line de forma simples, rápida e sem custo para os pais da criança.
O lançamento oficial do
Sistema Eletrônico de Registro Civil de Nascimento em Maternidades (Sercim)
será realizado às 9 horas, na Maternidade Nascer Cidadão.
Na oportunidade, a
corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira
Perilo (foto), concederá uma coletiva à imprensa para falar sobre o novo
sistema, inédito no Estado.
O projeto de alçada da
Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) conta com a parceria das
Secretarias de Cidadania e Trabalho, Municipais de Saúde e Assistência Social
de Goiânia e Serviços de Registro Civil da capital e resultou no Provimento nº
6/2013, da CGJGO, divulgado na semana passada e disponibilizado no Diário da
Justiça Eletrônico (Dje).
O documento terá a mesma
validade daquele registrado no cartório. Estarão presentes ao avento o juiz
Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e Patrícia Ribeiro Guimarães,
superintendente de Programa Especiais da Secretaria de Cidadania e Trabalho,
bem como outras autoridades.
O Sercim interligará cada
uma das maternidades e hospitais previamente cadastrados pelas entidades
mantenedoras dos registros civis da comarca em que o ato for praticado,
permitindo, dessa forma, que o documento seja lavrado e entregue ao
representante legal da criança registrada antes da alta médica da mãe.
Somente em Goiás, segundo
informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de
12.371 crianças estão na situação de sub-registro, ou seja, 1,21% em relação ao
Brasil, com o índice de 1,85% considerando a população entre 0 a 10 anos de
idade.
A capital possui hoje sete
maternidades públicas além da Nascer Cidadão. São elas: Santa Casa de
Misericórdia, Vila Nova, Hospital das Clínicas, Nossa Senhora de Lourdes,
Coração de Jesus, Materno-Infantil, Monte Sinai, São Judas Tadeu.
A previsão inicial para
estruturação e implantação do sistema nessa primeira etapa, conforme
informações da Secretaria de Cidadania e Trabalho, é de que 32 unidades estejam
interligadas com o sistema informatizado que permite a comunicação on-line com
a emissão de certidão de nascimento entre cartórios de registro civil e
maternidades ou estabelecimentos de saúde.
O critério utilizado para a
escolha das maternidades foi a realização de 300 partos anuais pelo SHI/SUS.
De acordo com o IBGE, o
Brasil ainda tem mais de 500 mil crianças que “não existem” oficialmente, ou
seja, que não foram registradas ao nascer.
A certidão de nascimento é o
primeiro passo para a formação do cidadão.
Sem o documento, as crianças
ficam privadas de direitos como o acesso à educação, saúde e aos programas
sociais.
Os adultos não podem tirar
outros documentos como a carteira de identidade, de trabalho, CPF e título de
eleitor. Na velhice, também não poderão receber aposentadoria da Previdência
Social.
O documento que registra o
nascimento de uma pessoa também é necessário para atestar a sua morte.
Quem não é registrado não
pode obter crédito, casar e abrir conta em banco. Pacientes que precisam de
medicação controlada também não conseguem ter acesso aos remédios.
Título adaptado
Grifo nosso
Fonte: Rota Jurídica / Marília Costa e Silva / TJGO
Sem comentários:
Enviar um comentário