O
presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (13) a visita
da terapeuta ocupacional Luziana Maranhão, representante da Frente dos
Conselhos Federais da Área da Saúde e vice-presidente do Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Também participaram da reunião integrantes
dos conselhos federais de Fonaudiologia, Serviço Social, Enfermagem e
Psicologia.
Luziana
Maranhão explicou que a visita serviu para as categorias manifestarem
preocupação com o texto do projeto do Ato Médico (PLS 268/2002). Segundo ela, o
Ato Médico ainda não é um projeto de consenso, tendo pontos incongruentes com a
legislação de outras áreas profissionais e com a política nacional de saúde.
Como
exemplo da falta de consenso, a terapeuta citou a prescrição de próteses e a
indicação terapêutica, que ficariam apenas a cargo dos médicos, conforme o
projeto. Para ela, esse é o ponto crucial, pois todos os profissionais de saúde
fazem indicação para tratamento, cada um na sua área.
-
Pode ocorrer de um médico querer indicar o tratamento de outras profissões da
saúde, quando ele não tem o conhecimento científico para isso e nem estudou
para isso - argumentou.
De
acordo com os representantes dos conselhos, podem ocorrer demandas judiciais se
o projeto em sua forma atual. Eles querem que o texto seja claro para limitar a
prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional
de outras especialidades da saúde, como fisioterapia ou psicologia.
Para
Luziana, a definição de atuação das várias áreas da saúde colabora para a
qualidade de vida da população e pode evitar danos à saúde.
-
Esta é a forma mais coerente de atuar na área da saúde: cada um exercendo a sua
competência profissional - afirmou a terapeuta, que informou que Renan
sinalizou com a busca de um consenso para superar as divergências.
Contraponto
No
último dia 4, Renan recebeu a visita do presidente do Conselho Federal de
Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e de representantes de outras entidades de
classe, além dos senadores Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lúcia
Vânia (PSDB-GO). Davim, que é médico, disse na ocasião que o projeto já foi
debatido à exaustão e ressaltou que médicos e entidades médicas anseiam pela
aprovação da matéria.
Davim
disse que o projeto regulamenta a atividade médica sem avançar sobre outras
profissões. Ele admitiu que há pontos polêmicos, mas ponderou que é impossível
garantir unanimidade em relação a uma proposta.
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Temos absoluta consciência de que a maioria dos profissionais da saúde aceita a
votação do projeto – declarou Davim.
Fonte: Agência Senado/ Tércio
Ribas Torres
Grifo nosso
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