Eles prometem cruzar os braços caso a
presidente sancione a lei que regulamenta a medicina.
Mais
de 5 milhões de profissionais da área da saúde prometem parar se a presidente
Dilma Rousseff sancionar o texto integral do projeto que regulamenta a
medicina, conhecido como Ato Médico, aprovado pelo Congresso Nacional no mês
passado.
Representantes de mais de 10 categorias que temem perder prerrogativas
com a nova legislação pedem que a presidente vete o inciso 1º do artigo 4º da
lei, que restringe ao médico o poder de diagnosticar e de prescrever
medicamentos.
Eles alegam que o dispositivo interfere no exercício das demais
profissões.
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforça que
não existe a intenção de impedir a atuação dos demais profissionais de saúde.
Ontem,
líderes classistas representando categorias como enfermagem, psicologia e
nutrição se reuniram com assessores jurídicos da Casa Civil. Após o encontro,
cerca de 400 pessoas se mobilizaram em um protesto que começou no Museu da
República, no fim da tarde.
Em passeata, o grupo seguiu para o Palácio do
Planalto, com direito a uma parada em frente ao Ministério da Saúde.
Os
manifestantes prometiam permanecer na Praça dos Três Poderes até que a
presidente os recebessem.
O conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP)
Amaury Gonzaga, que participou do encontro na Casa Civil, informou que foi
criada uma comissão com representantes de seis categorias para dar suporte à
Presidência.
“Explicamos que, do jeito que o projeto está, não teremos como
continuar atuando. Apresentamos nossa justificativa e disseram que vão
analisar”, relatou. A presidente tem até o dia 12 para sancionar (ou vetar
integral ou parcialmente) a matéria.
Integrante
da Frente Popular em Defesa da Saúde, a psicóloga Ingrid Quintão diz que, com o
Ato, os profissionais de saúde ficam a mercê dos 370 mil médicos que atuam no
país.
“Se a lei for sancionada sem vetos, nós vamos parar. Em um momento em que
as profissões estão cada vez mais integradas, o governo não pode cometer esse
retrocesso, que é colocar todos abaixo dos médicos”, critica.
Na
avaliação da psicóloga, o Ato Médico vai na contramão do Sistema Único de Saúde
(SUS). “Quem atende à população indígena são, basicamente, enfermeiros. Como
isso vai ficar? Estão reclamando que faltam médicos no país e ainda querem
impedir que os profissionais de saúde exerçam suas funções”, argumenta.
Ele
acrescenta que, segundo o protocolo do Programa de Saúde da Criança do SUS, a
continuidade do diagnóstico pode ser feita pelo enfermeiro. “Se sancionado, o
SUS vai ter que mudar. Teremos um grande prejuízo, inclusive financeiro, para a
União”, pontua.
Além
da promessa de greve, a conselheira do Conselho Federal de Psicologia Cynthia
Ciarallo diz que, se não houver veto, as classes vão entrar na Justiça para
questionar a constitucionalidade da lei. “Provavelmente, vão limitar nossa
profissão pelas leis que a regulamentam, mas essas leis são das décadas de 1960,
1970.
Avançamos muito, novas práticas surgiram e nem tudo está na lei”, diz.
Em
reunião, ontem, com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de
outras categorias, o presidente do CFM, Roberto D’Ávila, garantiu que proposta
não estabelece reserva de mercado. Segundo ele, não vai ter médico na porta de
consultório para impedir que a população procure um profissional.
“O que
defendemos é que o diagnóstico das doenças e a prescrição dos tratamentos seja
uma prerrogativa do médico”, disse. O secretário-geral do Conselho Brasileiro
de Óptica e Optometria, Forlan Araújo, alega que, com a restrição de prescrição
aos médicos, a profissão de optometrista se esvazia.
“Nós fazemos um trabalho
de prevenção, tratamos estrabismo, prescrevemos lentes de contato e, com o Ato
Médico, não poderemos mais fazer isso”, lamenta.
Grifo nosso
Fonte: Correio Braziliense / Grasielle castro
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