Congresso Brasileiro Médico e Jurídico debate direito à saúde

Nos dias 30, 31 de julho e 1º de agosto acontece o 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, em Vitória, no Espírito Santo.

O evento contará com a presença de magistrados, juristas, gestores e agentes públicos para debate de temas como a judicialização da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), além da ética e da responsabilidade na prestação desses serviços.

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto é o coordenador cientifico do congresso neste ano. No dia 30, o magistrado fará uma das conferências de abertura, com o tema “Saúde: um direito de cidadania e um exercício de justiça”.

No dia 31, Gebran será presidente de mesa na conferência magna “Crimes de desobediência na saúde, impossibilidade de cumprimento pelo gestor e o sigilo profissional médico”, que também contará com a participação do ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também participam do congresso o desembargador federal Leandro Paulsen, que fará exposição sobre o tema “Crimes federais na saúde. Medicamentos e substâncias nocivas à saúde”, e a juíza federal da 15ª Vara Federal de Curitiba Luciana Veiga, que debaterá “Recomendações aos magistrados dos NatJus e o e-NatJus. Dinâmica de funcionamento da plataforma e banco de dados”.

Confira a programação completa no site do congresso. As inscrições podem ser feitas AQUI.

Grifo nosso

Fonte: Assessoria de Imprensa TRF4

Imagem: portaldoholanda.com.br

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Cremesp realiza o I Congresso Paulista de Direito Médico

A interface entre o Direito, a Medicina e a Sociedade é a temática que irá conduzir o I Congresso Paulista de Direito Médico, que será realizado pelo  Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), de 23 a 24/05, em sua sede, localizada à Rua Frei Caneca, 1.282. O evento também marca a inauguração do novo auditório do Conselho.

E para discutir questões de relevância jurídica e social, que envolvem o tema, como a terminalidade da vida, a responsabilidade profissional médica, o ensino médico e os desafios da Medicina para o século XXI, foram convidados importantes nomes das áreas do Direito e da Medicina, como o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, e os psiquiatras, Augusto Cury e Daniel Barros.

O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, fará a abertura do evento, que contará também com a presença do  coordenador do Departamento Jurídico do Conselho, Mauro Aranha, do corregedor do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Fernando Maia Vinagre, e do presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcos da Costa.

Fonte: CREMESP

Imagem: Reprodução

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Vitória/ES: Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

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Congresso Médico-Jurídico debate judicialização da saúde e lança documento de propostas para área

Terminou na última sexta-feira (26/8) o 4ª Congresso BrasileiroMédico-Jurídico, que aconteceu em Vitória (ES), sob a coordenação científica do desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto.

O evento discutiu as políticas públicas de acesso à saúde e as crescentes ações judiciais sobre o tema.

Mais de 500 participantes estiveram reunidos para debater a judicialização da saúde, a gestão e o financiamento da área, com a participação do ministro da saúde, Ricardo Barros, e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum Nacional de Saúde, o procurador de Justiça de São Paulo Arnaldo Hossepian de Lima Júnior.

Durante o congresso, foi lançada a obra coletiva “Direito da Saúde em Perspectiva – Judicialização, Gestão e Acesso” que, por meio de artigos, busca a interlocução entre esses dois públicos: operadores da saúde e do Direito.

O livro conta com artigos de três magistrados da Justiça Federal da Região Sul que estudam e atuam na área.

O desembargador Gebran aborda a incorporação das novas tecnologias na saúde. Já o juiz federal Clenio Jair Schulze, que atua em Brusque (SC) e foi juiz auxiliar do CNJ, escreve sobre os novos paradigmas e os aspectos polêmicos da judicialização da saúde. Oscar Valente Cardoso, da 3ª Vara Federal de Umuarama (PR), trata da tutela provisória do direito à saúde no novo Código de Processo Civil.

Carta de Vitória

Depois de três dias de palestras e debates, os participantes do evento produziram um documento com propostas para auxiliar na construção do sistema público de saúde.

A chamada “Carta de Vitória” discute o financiamento, as políticas públicas de saúde, o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o instrumento da medicina baseada em evidências e a atuação da Anvisa, entre outra questões importantes da área.

A “Carta de Vitória” também resume pontos indispensáveis para a concretização do direito fundamental à saúde e a universalidade do SUS.

Magistrados, médicos e especialistas chamam a atenção, por exemplo, para a importância do trabalho dos grupos técnicos como o Conitec, dos Núcleos de Apoio Técnicos (NATs), e para os protocolos clínicos e os meios não judiciais de resolução de conflitos.

Outra questão levantada foi a recomendação de incentivo à política de redução de desperdício de medicamentos na saúde pública, com a implantação de mecanismos de otimização e dispensação de remédios, como o fracionamento, que permitam o uso adequado e racional dos medicamentos entre os pacientes.

O documento também aponta a importância de não limitar o acesso à saúde à redução de custos, priorizando o arranjo federativo, o respeito ao piso constitucional e o processo de elaboração e execução de leis orçamentárias.

Grifo nosso

Fonte: TRF-4

Imagem:Reprodução

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Vitória/ES: 4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

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OAB discute em Congresso, questões legais da saúde brasileira

O III Congresso Brasileiro de Direito e Saúde acontecerá entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2014, no hotel Oásis Atlântico, na cidade de Fortaleza – CE, promovido pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Secção Ceará, em parceria com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública – Ministério Público do Estado do Ceará.

A terceira edição do Congresso terá como foco o “Sistema de Saúde Brasileiro”, que será tratado no âmbito de três perspectivas: saúde pública; saúde suplementar; e responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais.

O intuito é dar continuidade ao diálogo entre profissionais da seara jurídica, magistrados, procuradores e promotores de justiça, advogados e os profissionais da área da saúde pública e suplementar, além de procuradores estaduais e municipais, gestores públicos e privados.

Reforçando os debates, serão também abordados temas inerentes à interface do mundo jurídico e das ciências da saúde, como a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde.

Será realizado um Pré-Congresso no dia 09 de dezembro de 2014, abordando a temática da dependência química, no contexto da saúde mental, tema de relevante interesse nacional.

Grifo nosso

Fonte: OAB/CE – Saúde Jur

Imagem: Reprodução

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2º Congresso Brasileiro de Direito Médico em Caxias do Sul

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) realiza nos dias 21, 22 e 23 de agosto o 2º Congresso Brasileiro de Direito Médico em parceira com a Universidade de Caxias do Sul (UCS) na sede da instituição.

O evento contará com palestrantes de reconhecimento nacional e internacional das áreas médica e jurídica, entre eles o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D'Ávila e o bastonário da Ordem Médica de Portugal, Hosé Hiran da Silva Gallo.

O objetivo do congresso é propiciar aos médicos e estudantes de Medicina um debate e esclarecimentos sobre as responsabilidades, direitos e deveres do profissional da área médica amparados pelo Direito.

Para participar, basta efetuar a inscrição clicando aqui. Mais informações nos telefones (61) 3322 8089 / 0800 61 3333 / (54) 9923 3269.

Grifo nosso

Fonte: SIMERS

IMAGEM: Reprodução

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Direito Médico: CFM abre inscrições para o IV Congresso Brasileiro, em Brasília

O CFM abriu inscrições para o IV Congresso Brasileiro de Direito Médico, que será realizado nos dias 28 e 29 de agosto, no Auditório JK da Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF).

Os convidados previstos – vinculados às áreas da medicina, do direito, da bioética, da justiça, procuradorias federais, procuradorias da república e Ministério Público etc. – trarão importantes perspectivas e experiências sobre temas como judicialização da saúde, direito do consumidor na relação médico-paciente, confidencialidade na relação médico-paciente, testamentos vitais, diretivas antecipadas de vontade, paternidade afetiva versus paternidade biológica, reforma do sistema de saúde em Portugal e responsabilidade do diagnóstico em Psiquiatria Forense.

Confira a programação preliminar:

IV Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina

Data: 28 e 29 de agosto de 2013

Local: Auditório JK da Procuradoria-Geral da República (PGR), SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Bloco C, Brasília (DF)

28/08/13 QUARTA-FEIRA

8h30 – Credenciamento

9h – Abertura

Roberto Luiz d’Avila – presidente do CFM

Carlos Vital – 1º vice-presidente e coordenador da Comissão de Direito Médico do CFM

9h15 – Conferência Magna: Judicialização da Saúde

Eliana Calmon – ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Presidente: José Abelardo Garcia de Meneses – presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb)

10h – Painel: Direito do Consumidor na Relação Médico-Paciente

Moderador: Antonio Carlos Roselli – membro da OAB/SP

Debatedores:

Hector Valverde Santana – juiz de Direito do TJDFT

Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJPR

10h – Painel: Direito do Consumidor na Relação Médico-Paciente

Moderador: Antônio Carlos Roselli – Membro da OAB/SP

Debatedores:

Héctor Valverde Santana – Juiz de Direito do TJDFT

Miguel Kfouri Neto – Desembargador do TJPR

11h30 às 12h – Debates

12h às 14h – Intervalo

14h – Conferência Magna: Confidencialidade na Relação Médico-Paciente

José Augusto Delgado – ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Presidente: José Alejandro Bullón – chefe do Setor Jurídico do CFM

14h45 – Painel: Confidencialidade na Relação Médico-Paciente

Moderador: Carlos Vital – 1º vice-presidente do CFM

Debatedores: Aurélio Virgílio Veiga Rios – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão

Maria Elisa Villas-Bôas – Defensora Pública Federal

16h30 às 17h – Debates

29/08/13 QUINTA-FEIRA

9h – Conferência Magna: Testamentos Vitais / Diretivas Antecipadas de Vontade

José de Oliveira Ascensão – Professor Catedrático da Universidade Clássica de Lisboa

Presidente: José Fernando Maia Vinagre – corregedor do CFM

10h – Conferência Magna: Paternidade Afetiva versus Paternidade Biológica

Nancy Andrighi – Ministra do STJ

Presidente: José Fernando Maia Vinagre – corregedor do CFM

11h – Painel: Paternidade Afetiva versus Paternidade Biológica

Moderador: Diaulas Costa Ribeiro – Procurador de Justiça do MPDFT

Debatedores: Roger Raupp Rios – Juiz Federal

María Casado – Diretora do Observatório de Bioética e Direito da Universidade de Barcelona

11h30 às 12h – Debates

12h30 às 14h – Intervalo para almoço

14h – Conferência Magna: a Reforma do Sistema de Saúde em Portugal, no Contexto Europeu

Maria João Estorninho – Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Presidente: Henrique Carlos Gonçalves – Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

14h45 – Painel: Responsabilidade do Diagnóstico em Psiquiatria Forense

Moderador: Armando Otávio Vilar de Araújo – conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte

Debatedores: Débora Diniz – Professora da Universidade de Brasília

Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti – Diretor do CFM e coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria

16h30 às 17h – Debates

17h – Encerramento

clique Informações e inscrições

Grifo nosso

Fonte:  CFM