A Câmara Técnica de Bioética aprovou na última terça-feira (4)
proposta de atualização na Recomendação
CFM 1/16, que trata da obtenção de consentimento livre e esclarecido na
assistência médica.
A proposta terá de ser
aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Vamos solicitar
que o texto seja incluído na pauta o mais rápido possível”, adiantou o
coordenador da Câmara Técnica, Hiran Gallo.
A
atualização do texto se fez necessária devido às alterações no Código Civil
advindas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/15).
De acordo com a
proposta da Câmara Técnica, na obtenção do consentimento devem ser avaliados,
além do critério etário, “o desenvolvimento psicológico e a possibilidade de
comunicação”.
O texto diz, ainda, que
o menor de 16 anos é considerado absolutamente incapaz, o que implica que será
representado por seus pais ou responsáveis.
O menor entre 16 e 18
anos será assistido por seus pais ou responsáveis.
Já a vontade dos
menores de 18 anos deverá ser considerada, na medida de sua compreensão e
discernimento.
Comissão
debateu atualização na Resolução CFM 1.966/10
Transexualidade
– Também ocorreu nesta terça-feira (4), reunião da
Comissão para Estudo da Transexualidade, que debateu proposta de alteração na Resolução CFM n 1.955/10, que
trata da cirurgia da transgenitalismo. Participaram dessa reunião: Mauro
Ribeiro (coordenador), Alexandre Saaden, Carmita Helena Najjar, Ematuir Teles
de Sousa, Jéssica Bernardo Rodrigues, Liliane de Oliveira Caetano, Lúcio Flávio
Gonzaga Silva, Sidnei Ferreira e Valéria Costa.
Grifo nosso
Imagem: slidepleyr.com.br
Fonte: CFM
Curta e compartilhe no
Facebook
