Esse BLOG por algumas vezes
já abordou o fator “erro médico” ou, como se diz no juridiquês, “má prática médica”.
Abordou também, que muitos
parlamentares portam a chamada odisseia holofótica
ou seja, a necessidade de estarem presentes por via de CPI’S todos os dias na mídia seja ela televisiva, escrita ou falada.
Certo que, nada mais salutar
para um político, manter sua permanência durante dias a fio nos noticiários em
função de uma participação em uma CPI sobretudo, a que envolve a atuação do
médico.
A CPI é direcionada para
aquele mandatário pomposo, aquele cidadão inatingível pela investigação da
Polícia Federal ou Ministério Público.
Agora. CPI para apurar casos
de erro médico é ideia de um parlamento que não prioriza suas reais necessidade
a exemplo dos quase 12 anos sem analisar e apreciar os vetos da Presidência da República,
hoje totalizando em mais de 3.000. Sem citar o fato que, estamos no meio do mês
de março de 2013 e o orçamento da União
referente ao presente ano ainda não foi analisado e votado.
Porém, antes da tentativa de
judicialização da medicina, os senadores detentores de ideais holofóticos deveriam prover as
faculdades, os hospitais, os ambulatórios enfim, o universo da saúde desde a
formação dos profissionais até a respectiva alta do paciente ora enfermo, de
condições humanas de tratamento e atenção.
Eles prezam da prerrogativa
de aprovação do orçamento e podem ainda, se assim o quiserem, estabelecer
mecanismos de controle mais rígido para os crimes da administração pública através
do desmando e da corrupção.
Ao ler as diretrizes
ofertadas para abertura da CPI, entende-se perfeitamente que o país já dispõe
em larga escala de órgãos que podem se prestar a esse papel fiscalizador e
aglutinador de dados.
Para fiscalizar ou punir o médico,
já existe o CRM, o Ministério Público, o Procon, o Código Penal, o Código Civil,
o Juizado Especial Criminal, o Juizado Especial Cível, as Associações e ... inovando, a CPI.
Ao rigor da
iniciativa, os senadores entendem que ainda são poucos os orgãos de punição
e/ou fiscalização para o profissional médico.
Eis a matéria:
Os
líderes dos partidos no Senado devem indicar nos próximos dias os integrantes
da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Violação ao Direito Humano à Saúde.
Criado no final de fevereiro, o colegiado será composto por 11 membros
titulares e sete suplentes e vai apurar
e analisar erros dos dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais
públicos e privadas que resultaram em lesões físicas e causaram a morte dos
pacientes.
O
requerimento para a criação da CPI do Erro Médico, de autoria do senador Magno
Malta (PR-ES), contou com mais 30 assinaturas de senadores. No documento, foi
estabelecido o prazo de 120 dias para duração da comissão e o limite de despesa
foi fixado em R$ 150 mil. Para começar a funcionar, a comissão ainda deve ser
instalada, com a indicação de seus membros.
No
requerimento, justifica-se a necessidade
de criação da CPI citando os frequentes casos de erros de dirigentes, médicos e
profissionais de saúde que resultam em morte dos pacientes. Entre eles,
cinco ocorridos em Brasília.
O
primeiro foi a morte do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, de 56 anos, em janeiro de 2012. De
acordo com as notícias, Duvanier foi levado a dois hospitais particulares da
cidade, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, mas, sem um talão de cheques, teve o
atendimento negado e morreu de infarto agudo do miocárdio.
Outro
caso foi a morte do adolescente Marcelo Dino, de 13 anos, atendido e internado
no Hospital Santa Lúcia em fevereiro do ano passado. A única médica de plantão
na UTI Pediátrica teria deixado o posto para fazer um parto e, quando voltou,
não conseguiu prestar atendimento eficaz e célere para salvar a vida do menino.
Também
foi citado pelo requerimento o caso do Hospital Santa Maria, onde pelo menos 13
pessoas morreram. Uma troca de oxigênio por ar comprimido na tubulação de um
leito teria sido responsável pelas mortes.
O
recente caso da morte da criança Rafaela Luiza, de 1 ano e 7 meses também foi
citado pelo requerimento. Internada no Hospital Materno Infantil de Brasília
com manchas vermelhas no corpo, a garota recebeu uma superdosagem de adrenalina
e acabou morrendo após cinco paradas cardíacas.
“É
de se indagar se os mecanismos de controle preventivo e repressivo estão
funcionando a contento. Devem ser perquiridas as causas para tantas
ocorrências, que não podem ser aceitas como normais”, afirmam os senadores que
assinaram o requerimento.
Além
de apurarem os casos citados no requerimento, a CPI pretende ainda investigar qual tem sido a atuação dos conselhos
profissionais, da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário nos
casos de erros cometidos por médicos e demais profissionais da saúde; qual tem
sido a atuação dos órgãos da Vigilância Sanitária na dimensão preventiva e
repressiva a erros cometidos em hospitais; as competências legais da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) e a necessidade de criação de varas e juizados especiais com
competência exclusiva para julgar erros e crimes ocorridos em hospitais.
A
CPI do Erro Médico também vai apurar se
a legislação tem oferecido proteção suficiente para os usuários do sistema
de saúde; se o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do
Ministério da Saúde está sendo devidamente atualizado e respeitado pelos
hospitais e profissionais; se pode ser criado um sistema de avaliação dos
serviços hospitalares e quais medidas legislativas devem ser criadas ou
alteradas para proteger o direito à saúde.
Comentário:
João Bosco
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado/ Marilia
Coêlho
