A
Justiça Federal determinou nesta terça-feira, 1º, que os planos de saúde paguem
honorário médico três vezes maior em casos de parto normal, em comparação com
as cesarianas.
A
decisão acata ação civil pública movida
pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) pedindo a implementação de uma série de medidas por parte
da agência para tentar reduzir o índice de cesáreas na rede privada do País.
Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS)
recomende que apenas 15% dos partos sejam cesáreas, 85% dos nascimentos
ocorridos na rede particular brasileira são feitos dessa forma.
A
sentença prevê ainda que a ANS crie indicadores e notas de qualificação para as
operadoras de planos de saúde e hospitais de acordo com as iniciativas dessas
empresas, na tentativa de reduzir o número de cesarianas e adotar práticas
humanizadas na realização do parto.
A agência terá ainda de
obrigar operadoras e hospitais a credenciar e possibilitar a atuação de
enfermeiros obstétricos e obstetrizes no parto ou em seu acompanhamento.
Outras
três medidas foram incluídas na determinação judicial, mas já vinham sendo
praticadas pelas ANS desde julho: o uso, pelos médicos, do partograma como
condição para que a remuneração seja efetivada; a divulgação, por parte das
operadoras, das taxas de cesárea; e o fornecimento do cartão da gestante para
todas as pacientes.
De
acordo com a decisão do juiz federal Victorio Giuzio Neto, a ANS tem 60 dias
para elaborar as resoluções normativas necessárias para a implantação das
determinações judiciais.
Caso a exigência não seja acatada, a agência será
multada em R$ 10 mil por dia.
Procurada na noite desta terça, a assessoria da
ANS não foi localizada.
Projeto
As
altas taxas de cesárea registradas no País fizeram a ANS anunciar, no final do
ano passado, o projeto Parto Adequado, que tem como principal objetivo diminuir
a taxa de partos cirúrgicos desnecessários entre as beneficiárias dos planos de
saúde.
Além
de implementar mudanças como a obrigatoriedade do partograma e a divulgação das
taxas de cesárea de cada operadora, a agência ainda firmou uma parceria com o
Hospital Israelita Albert Einstein e com o Institute for Healthcare Improvement
(IHI) para testar novos modelos de assistência em cerca de 40 hospitais do
País.
Segundo
balanço divulgado em outubro, em seis meses, as unidades de saúde que
participam da iniciativa reduziram as taxas de cesarianas.
O
índice passou de 80,1%, em 2014, para 72,8% em setembro deste ano. Previsto
para terminar no final de 2016, o projeto deverá ser levado para outros
hospitais.
Grifo nosso
Fonte: Jornal estado de São
Paulo / Fabiana Cambricoli
Imagem: portalmedico.com.br
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