Pessoas com microcefalia congênita, comprovadamente causada pela
infecção com o vírus da zika, receberão pensão especial vitalícia.
É o que estabelece o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 255/2016, aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
O projeto, do senador Eduardo Amorim (PSB-SE), determina a concessão de
pensão especial vitalícia, no valor de um salário mínimo (R$ 880 atualmente), a
pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da
zika cuja renda familiar seja de até dez salários mínimos.
Ele se baseou nos critérios da
Lei 7.070/1982, que concede pensão especial aos acometidos pela “Síndrome da
Talidomida”.
- Estamos lidando com algo novo na medicina e no convívio social.
Famílias e crianças não são culpadas pelo que adquiriram, muitas vezes por
causa da omissão do poder público. São inúmeros problemas que muitas vezes nem
a medicina sabe lidar, é algo novo.
São graus diversos de lesões e não temos certeza de qual será o futuro
dessas crianças. Mas sabemos que a situação é extremamente difícil – defendeu o
autor.
Da mesma forma que os acometidos
pela talidomida, fará jus a um adicional de 25% a pessoa com microcefalia maior
de 35 anos que necessite de assistência permanente de outra pessoa e cujo grau
de incapacidade para o trabalho, para a mobilidade, para a higiene pessoal e
para a própria alimentação atinja seis pontos. Regulamento vai definir
posteriormente como essa pontuação será feita.
Também será possível receber outro adicional, de 35%, aqueles que
preencham os critérios, legalmente definidos, de idade e tempo mínimo de
contribuição à Previdência Social.
Serão autorizados a receber o benefício o próprio paciente, se for
maior e capaz, ou a mãe, o pai, a pessoa que detenha a guarda, o curador ou o
tutor do beneficiário, nessa ordem de preferência.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) pediu que a matéria seja avaliada no
Senado com prioridade, para conceder um socorro financeiro às famílias.
- Muitas mães já largaram o trabalho para cuidar dessas crianças –
disse.
O senador Dalírio Beber (PSDB-SC) leu o relatório de Ronaldo Caiado
(DEM-GO) sobre o projeto.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem: Reprodução
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