Pacientes terão 60
dias, contados da primeira consulta médica, para realizar o retorno sem que
haja nova cobrança. É o que determina o Projeto de Lei 8231/17, do deputado
Franklin (PP-MG) – (foto).
O
projeto estabelece ainda que se houver necessidade de exames complementares que
não possam ser apreciados no retorno médico, o paciente terá novo prazo de 60
dias para voltar ao médico sem precisar pagar nova consulta.
No
entanto, se for detectada nova doença no
mesmo paciente, o médico poderá cobrar pela consulta complementar ao retorno.
O pagamento também será
autorizado se houver mudanças dos sintomas ou no caso de doenças que requeiram
tratamentos prolongados acima de 60 dias, com necessidade de reavaliações.
Franklin avalia que a
apresentação de exames solicitados é procedimento inerente à primeira consulta
e, portanto, não deve ser cobrada.
“Não bastassem os
valores exorbitantes que são cobrados por uma consulta, muitos profissionais e
muitas clínicas estipulam novo pagamento quando o paciente retorna, mesmo que seja
apenas para mostrar o resultado de exame”, criticou.
O deputado avalia que a
cobrança só se justifica em tratamentos prolongados ou mudança de sintomas.
Tramitação
A proposta tramita em
caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de
Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: Reprodução
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