Lubrificantes
usados nos olhos passaram a ser considerados medicamentos.
É
o que determina Resolução RDC 05/2015 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) publicada ontem (2) no Diário Oficial da União.
A norma reclassifica lágrimas artificiais e
lubrificantes oculares da categoria “produtos para a saúde” para a de
“medicamentos específicos”.
O
medicamento continuará sendo vendido sem a necessidade de apresentação da
receita médica. A mudança é devida a utilidade terapêutica destes produtos.
Os
pedidos de registro em avaliação na Anvisa com o enquadramento antigo continuam
o processo normalmente, mas novos pedidos relativos às lágrimas artificiais ou
lubrificantes oculares só serão avaliados se apresentados na nova categoria.
Para
os produtos que estão no mercado, a norma prevê uma regra de transição que
varia de acordo com o tempo que falta para o vencimento do registro. A mudança
pode acontecer em até dois anos.
As
empresas que não solicitarem novo registro no prazo determinado terão a
permissão de venda cancelada.
A resolução entrou em vigor ontem.
Fonte: Agência Brasil / DOU
Imagem: correianelesneuws.com.br
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