A Comissão de
Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a realização
do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades públicos
e privados do País, para o rastreamento de doenças oculares.
O
exame deverá ser realizado preferencialmente nas primeiras 48 horas de vida da
criança ou antes da alta hospitalar, por pediatra ou pelo médico assistente do
estabelecimento.
Ainda segundo o texto,
a família do recém-nascido deverá ser informada e receber por escrito o
resultado do exame.
Em
caso de alterações, a criança deverá ser encaminhada
para avaliação especializada. Os resultados alterados deverão ser notificados
ao órgão municipal de saúde para controle epidemiológico.
Além disso, os
estabelecimentos de saúde que realizem partos ficarão obrigados a afixar placa,
em local visível, com a lista de todos os exames obrigatórios por lei para a
realização no recém-nascido, como o teste da orelhinha, que detecta problemas
auditivos.
Os gestores
hospitalares que não cumprirem a determinação poderão ser punidos com base na
Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.
Substitutivo
O texto aprovado é um
substitutivo apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) aos projetos de
lei 4090/15, do ex-deputado Marcelo Belinati; 4317/16, do deputado Luiz Lauro
Filho (PSB-SP); 5575/16, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG); e 7115/17,
da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
O substitutivo reúne o conteúdo das propostas
que tramitam em conjunto e tratam do assunto.
“Trata-se de uma
proposta de evidente mérito. Como a criança pequena não consegue manifestar sua
dificuldade de enxergar, é comum que diagnósticos sejam feitos tardiamente, às
vezes em um momento no qual não há mais possibilidade de reversão do quadro. A
realização de uma simples triagem no primeiro dia de vida pode evitar esse tipo
de situação”, defendeu Hiran Gonçalves.
O teste do olhinho consiste
em uma fonte de luz que sai de um aparelho chamado oftalmoscópio e na
observação do reflexo das pupilas a esse feixe.
Os olhos saudáveis
refletem tons de vermelho, laranja ou amarelo.
Quando há alguma
alteração, não é possível observar o reflexo ou sua qualidade é ruim,
esbranquiçada.
Tramitação
A proposta tramita em *caráter
conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Caráter conclusivo:
O projeto que tramita em caráter conclusivo
não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela
Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas
comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver
recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara/Alex
Ferreira
Imagem: tuasaude.com
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