O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta
sexta-feira (15), a Resolução CFM 2.173/17, que atualiza os
critérios para definição da morte encefálica.
Entre as mudanças introduzidas no
texto está a possibilidade de mais especialistas, além do neurologista,
diagnosticarem a morte cerebral.
A Resolução, que pode ser acessada aqui, entra em vigor imediatamente.
Pela resolução anterior (1.480/97), a morte encefálica
deveria ser diagnosticada por dois médicos, sendo que um seria obrigatoriamente
neurologista, mas o outro não precisava ter nenhuma habilitação específica.
Agora, os dois médicos devem ser
especificamente qualificados, sendo que um deles deve, obrigatoriamente,
possuir uma das seguintes especialidades: medicina intensiva adulta ou
pediátrica, neurologia adulta ou pediátrica, neurocirurgia ou medicina de
emergência.
O outro deve ter, no mínimo, um ano de
experiência no atendimento a pacientes em coma, tenha acompanhado ou realizado
pelo menos 10 determinações de morte encefálica ou tenha realizado curso de
capacitação. Nenhum dos dois médicos deve fazer parte da equipe de
transplantes.
A Resolução 2.173/17 também estabelece quais
procedimentos devem ser realizados.
Diz, por exemplo, que o quadro clínico do paciente deve
apresentar todos os seguintes pré-requisitos: presença de lesão encefálica de
causa conhecida e irreversível; ausência de fatores tratáveis que confundiriam
o diagnóstico; temperatura corporal superior a 35º graus; e saturação arterial
de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução.
“Esta Resolução vai dar muito mais segurança à
definição da morte encefálica, pois enumera e dá homogeneidade aos critérios. A
outra resolução era mais clínica. Esta também é operacional. Vai funcionar como
uma gestão de protocolos”, argumentou a coordenadora-geral do Sistema Nacional
de Transplantes, Rosana Nothen, na entrevista coletiva realizada na sede do
CFM, em 12 de dezembro, para apresentação da proposta. “O nosso objetivo foi
dar segurança no diagnóstico”, afirmou, na ocasião, o relator da Resolução nº
2.173/17, conselheiro Hideraldo Cabeça.
Veja, abaixo, o que mudou entre
uma resolução e outra:
Resolução 1.480/97
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Resolução 2.173/17
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Parâmetros clínicos para o início do diagnóstico
Coma aperceptivo com ausência de atividade motora supraespinal e apneia.
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Parâmetros clínicos para o início do diagnóstico
Coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal, apneia persistente. Deve apresentar lesão encefálica de causa conhecida, irreversível e capaz de causar a morte encefálica, ausência de fatores tratáveis que possam confundir o diagnóstico de morte encefálica. Temperatura corporal superior a 35º, saturação arterial de oxigênio acima de 94% e pressão arterial sistólica maior ou igual a 100 mmHg para adultos.
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Tempo de observação para que seja iniciado o diagnóstico
Não tinha
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Tempo de observação para que seja iniciado o diagnóstico
Mínimo de 6 horas
Quando a causa fora encefalopatia hipóxico-isquêmica, a observação deve ser de 24 horas.
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Intervalo mínimo entre as duas avaliações clínicas
De 7 dias a 2 meses incompletos – 48 horas
De 2 meses a 1 ano incompleto – 24 horas
De 1 ano a 2 anos incompletos – 12 horas
Acima de 2 anos – 6 horas
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Intervalo mínimo entre as duas avaliações clínicas
De 7 dias a 2 meses incompletos – 24 horas
De 2 meses a 24 meses incompletos – 12 horas
Acima de 2 anos – 1 hora
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Confirmação da morte encefálica
a) Exames clínicos, realizados por médicos diferentes, e exames complementares, realizados em intervalos de tempos variáveis;
b) Os exames complementares devem demonstrar: ausência de atividade elétrica cerebral, ou ausência de atividade metabólica cerebral ou ausência de perfusão sanguínea cerebral.
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Confirmação da morte encefálica
a) Dois exames clínicos, por médicos diferentes, especificamente capacitados para confirmar o coma não perceptivo e a ausência de função do tronco encefálico;
b) um teste de apneia;
c) um exame complementar que comprove a ausência de atividade encefálica. Este exame deve comprovar: ausência de perfusão sanguínea encefálica, ou ausência de atividade metabólica encefálica ou ausência de atividade elétrica encefálica.
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Formação dos médicos examinadores
a) Decreto 2.268/97 (revogado pelo decreto 9.175/17) estabelecia que um dos dois médicos confirmadores da morte encefálica deveria ser neurologista;
b) mesmo decreto estabelecia que nenhum desses médicos poderiam fazer parte da equipe de transplante.
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Formação dos médicos examinadores
a) Será considerado especificamente capacitado o médico com um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma e que tenha acompanhado ou realizado pelo menos dez determinações de morte encefálica, ou que tenha realizado curso de capacitação para determinação de morte encefálica;
b) Um dos médicos especificamente capacitado deverá ser especialista em uma das seguintes especialidades: medicina intensiva, medicina intensiva pediátrica, neurologia, neurologia pediátrica, neurocirurgia ou medicina de emergência.
c) Nenhum desses médicos poderá fazer parte da equipe de transplante.
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Grifo nosso
Fonte: CFM
Imagem: brasilescoa.uol.com.br
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