Encerrando o processo
de revisão do Código de Ética Médica, que teve início em 2016, membros dos
Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs), de entidades médicas
nacionais e especialistas convidados deliberaram
em votação eletrônica a redação final dos textos serão incorporados. [...]
[...] Segurança
do médico e do paciente – bem como
autonomia das partes- e a interação do profissional com a Comissão de Ética
de instituições de saúde foram alguns dos assuntos debatidos na revisão dos
Princípios Fundamentais e das normas diceológicas.
Dentre os normativos
deontológicos, a plenária final da III Conem aprovou a edição de propostas referentes a temas como: responsabilidade
profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, remuneração
profissional, sigilo profissional inclusive no que tange atendimento a paciente
criança ou adolescente, publicidade médica, documentos médicos, ensino e
pesquisa.[...]
[...]
Ampla participação - Em 2016, foram promovidos três
Encontro Regionais de Revisão do Código de Ética Médica, que tiveram a
participação da Comissão Nacional de Revisão do CEM, das Comissões Estaduais de
Revisão da região, além de associações e sindicatos médicos também dos estados
relacionados.
Concluídas as etapas
regionais, o Conselho Federal de Medicina realizou, entre os anos de 2017 e
2018, três Conferências Nacionais de Ética Médica para debater e deliberar
sobre a exclusão, alteração e adição de texto ao Código de Ética Médica
vigente, instituída pela Resolução CFM nº 1.931/09, em vigor desde 13 de abril de
2010.
Médicos regulamente
registrados nos CRMs e sociedades organizadas da sociedade civil também puderam
participar da revisão do CEM enviando sugestões, de 1º de julho de 2016 a 31 de
março de 2017, através do hotsite www.rcem.cfm.org.br, desenvolvido pelo
Conselho Federal para viabilizar ampla e qualificada participação. Ao todo, 1.431 propostas foram recebidas
online.
Encerrando a III CONEM,
o presidente do CFM, Carlos Vital, agradeceu aos presentes pelo empenho
dedicado à revisão e edição do Código de Ética Médica. Agora o documento
seguirá o trâmite administrativo necessário e a previsão é de que seja
publicado no Diário Oficial da União até o final do ano, entrando em vigor em
2019.
Grifo nosso
Fonte: CFM
Imagem: ribeirao.usp.br
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