A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 9482/18) que autoriza os
supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos que dispensam
prévia prescrição do médico.
O objetivo do autor do
projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), é facilitar o acesso da população a
esse tipo de remédio, em especial em municípios com poucas ou sem farmácias.
O parlamentar destaca
que, em muitas localidades no interior do País, a presença de drogarias é
restrita.
Conforme Martins, os
medicamentos isentos de prescrição, assim classificados pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), são destinados ao tratamento de sintomas e
condições de baixa gravidade.
Geralmente são produtos usados para tratar dor de
cabeça, acidez estomacal, febre, tosse, dor de garganta, assaduras, prisão de
ventre, congestão nasal, sintomas de gripes e resfriados.
“Como são produtos
popularmente conhecidos, geralmente já utilizados pelo consumidor em diversas
ocasiões anteriores e bem conhecidos pelo usuário em todos seus efeitos,
inclusive nos adversos, não envolvem elevados riscos sanitários quando
comparados a outros medicamentos, pois são fármacos de alta segurança e de
eficácia reconhecida”, observa o deputado.
Para ele, a autorização
para supermercados venderem esses remédios pode trazer conforto aos usuários. A
medida é acrescentada na lei sobre controle sanitário de medicamentos e insumos
farmacêuticos (Lei 5.991/73).
Tramitação
A proposta será
analisada, em *caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Caráter
conclusivo:
O
projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário
para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas
comissões designadas para analisá-lo.
O
projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser
votado em Plenário), se:
a)
uma das comissões o rejeitar, ou
b)
mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que
ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Notícias
Imagem:
baureriportal.com.br
Curta e compartilhe no
Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário