O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a regulamentação da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.
A
proposta segue para sanção presidencial.
Foi aprovado o texto do
Senado para o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
A proposta define a
área de atuação do profissional, responsável pela aplicação e retirada de gesso
e outras imobilizações ortopédicas, como talas.
Será
exigido nível médio e curso técnico com duração mínima de dois anos em instituição
reconhecida pelo governo.
Os deputados
acompanharam a sugestão do relator na Comissão de Seguridade Social e Família,
Antonio Brito (PSD-BA), de retirar do texto final o artigo que define a jornada
de trabalho em seis horas diárias ou 30 horas semanais.
“É mais adequado manter
o texto aprovado na Câmara, que prevê a definição da jornada em convenção coletiva
de trabalho”, argumentou.
Curso
de formação
A proposta determina
que o curso para formação de técnico em imobilizações ortopédicas só será reconhecido
se for orientado por médico ortopedista e apresentar instalações satisfatórias
e corpo docente de idoneidade profissional.
Serão necessárias aulas
práticas e teóricas, com a previsão de centros de estágio.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: gessobarrasul.com.br
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