Os ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), votaram mais a favor de empresas do que dos
consumidores nos processos envolvendo planos de saúde privados julgados em 2018
pela Corte.
A avaliação está no
primeiro Anuário da Justiça Saúde
Complementar, que será publicado pela revista Consultor Jurídico e pela
Associação Nacional dos Administradores de Benefícios (Anab).
O estudo considerou
votações pelos temas como: se operadoras precisam fornecer remédios importados
sem registro na ANVISA; se é válido o reajuste da mensalidade de planos baseado
na faixa etária do beneficiado; e se ex-empregados tem direito de permanecer em
plano de saúde custeado exclusivamente pelo ex-empregador.
Nas
questões analisadas, os ministros decidiram por maioria a favor das empresas.
O STJ é o responsável
pelos julgamentos contra planos de saúde. Até setembro deste ano, 9.292
processos sobre o tema foram julgados. Em 2017, foram 10.012 no total.
Segundo o Anuário, que
será lançado em 2019, planos de saúde já
ocupam o segundo lugar nos temas com maior número de ações na 2ª Seção do STJ,
responsável por definir a jurisprudência de direito privado no país – ficando atrás
apenas de ações sobre contratos bancários.
Grifo nosso
Fonte: folhaonline/Mônica
Bergamo
Imagem:
logistic.ananuvem.com.br
Curta e compartilhe no
Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário