Se existe cobertura
para a doença de um segurado, cabe ao médico responsável, e não ao plano de
saúde, recomendar o recurso terapêutico mais adequado à enfermidade.
Com esse entendimento,
a 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou uma seguradora
a fornecer cirurgia para o tratamento de
cidadão portador de 20 graus de miopia que necessita de implante de lente
intraocular para correção de sua visão.
A empresa ré, em sua
defesa, afirmou que o procedimento é eletivo e não emergencial, e que a
cirurgia se destina a fins estéticos para que o paciente não dependa mais do
uso de óculos. A fim de corrigir o
problema, a operadora garantiu que disponibiliza outro tipo de cirurgia para a
cura da patologia.
Mas a tese não foi
acatada pelo desembargador Raulino Jacó Brüning, relator do caso. Para ele, não
cabe ao plano de saúde, mas sim ao médico responsável a recomendação do tipo de
tratamento a ser utilizado pelo conveniado.
De
acordo com o magistrado, o autor tem 36 anos de idade e é
portador de alto grau de miopia em ambos os olhos, conforme laudo médico, o que
certamente lhe traz inúmeras dificuldades no dia a dia.
"Garantir a visão
do apelado em tempo integral não está relacionado com objetivo puramente estético,
pelo contrário, destina-se a trazer maior conforto e assegurar até mesmo a
realização das atividades mais cotidianas na vida de uma pessoa com tamanho
grau de miopia", concluiu seguido de forma unânime por todos os membros do
colegiado.
O magistrado ressaltou
que o plano de saúde do autor cobre tratamentos oftalmológicos e, mesmo sem
previsão para implante intraocular, não é uma circunstância que impeça a
operação.
"Se existe
cobertura para a doença que lhe acomete, cabe ao profissional responsável (e a
ninguém mais) recomendar o recurso terapêutico que melhor se adequa à
espécie."
Grifo nosso
Fonte: Assessoria imprensa
TJSC
Imagem:
lenteseoculos.com.br
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