Médicos poderão ser beneficiados com o Supersimples

A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nos limites de faturamento para que micro e pequenas empresas entrem no Supersimples.

Trata-se do substitutivo ao PLC 125/2015 aprovado pelo Senado Federal em junho.

Desde a chegada do texto na Câmara dos Deputados a categoria médica permaneceu engajada e encaminhou centenas de mensagens para os parlamentares.

O conselheiro representante de Alagoas e coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina (CFM), Alceu José Peixoto Pimentel, destaca o reforço das entidades médicas para que este avanço fosse conquistado.

“Estimulamos o envio de mensagens e e-mails dos médicos para os parlamentares. Aumentaremos a mobilização também no parlamento para conscientizar da importância desse projeto para a categoria”.

A proposta traz grande benefício fiscal para os médicos.

O texto transfere a Medicina de tabela o que reorganiza e simplifica a apuração do imposto do Simples Nacional.

Com a mudança, os médicos e outros profissionais liberais poderão não mais integrar o Anexo 6 da Lei Complementar, e sim o Anexo 3, desde que os percentuais da folha de pagamento mais o pró-labore atinjam 28% do faturamento bruto.

Assim, a alíquota de quem recebe receita bruta anual de até R$ 180 mil, por exemplo, passaria de 16,93% para 6%, além de expandir esse volume para R$ 225 mil.

O texto encaminhado para à Presidência da República ainda garante que micro e pequenos empresários endividados no âmbito do Supersimples terão mais prazo para quitarem suas dívidas, com parcelamento que pode chegar a 120 meses.

Simples Nacional ou Supersimples o que significa?

Implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de impostos e contribuições como o IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS.

Grifo nosso

Fonte: CFM

Imagem:exame.abril.com.br

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Emenda que reduz impostos para médicos no Supersimples é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 21/6, texto-base do projeto que altera o Supersimples com emenda do senador Ronaldo Caiado que reduz impostos para serviços de medicina, enfermagem e exames laboratoriais.

A medida significará uma redução aproximada de 20 a 25% em impostos que incidem nas empresas desses setores que atuarem pelo sistema simplificado de tributação.

A emenda foi acrescida ao Projeto de Lei Complementar 125/2015 que ampliou o teto de faturamento das empresas para serem enquadradas no sistema, além dos setores beneficiados, trazendo, por exemplo, advocacia e arquitetura.

Caiado argumentou que a emenda vai favorecer a expansão da medicina em regiões carentes de especialistas no país. A conclusão da votação da proposta ocorrerá nesta quarta-feira, 22/6, com a apreciação de dois destaques.

“Esta é uma demanda antiga do setor. Não fazia sentido essa discriminação da Receita Federal sempre que discutíamos o benefício das áreas de saúde no Supersimples. Ter médicos, enfermeiros e serviços laboratoriais no Supersimples não favorece apenas a economia do país, mas vai propiciar a expansão da medicina no interior do país, vai levar médicos a regiões carentes de especialistas, cardiologistas, obstetras e outros. Muitas vezes um médico recém-formado deixa de investir porque não consegue arcar com a carga tributária”, avaliou Caiado.

Sabia mais:

O PLC 125/2015 eleva de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o teto da empresa de pequeno porte que pode ser incluída no programa.

O texto ainda amplia o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

No Supersimples, as empresas com até esse limite de faturamento anual pagam menos impostos e têm menos burocracia no recolhimento dos tributos.

Grifo nosso

Fonte: Site senador Ronaldo Caiado/FENAM

Imagem:logica.srv.br

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Deputados querem médicos no Simples

Num breve esclarecimento, o imposto denominado Simples se equivale àquele em vigor no Brasil dispensados às micros e pequenas empresas no sentido de minorar os custos da atividade profissional no que diz respeito ao recolhimento de impostos.

Essa demanda é uma luta antiga das classes de profissionais liberais, pequenos escritórios de advocacia, jornalistas, clínicas enfim.

Em se adotando o Simples como proposto, o médico por exemplo, em seu consultório, no que tange ao recolhimento do INSS e do FGTS do empregado, contribuiria apenas com a parte da empresa sendo os demais impostos estabelecidos em um percentual de acordo com o faturamento da mesma.

Esse percentual é evolutivo em função do faturamento  do estabelecimento e corrigido anualmente em que se estabelece a valoração se porventura,  a empresa ou similar alcançar o teto daquela contribuição.

Ressalte-se que, pela legislação atual do Simples, em se abrindo uma filial ou se o proprietário se aliar a outra empresa, o benefício é suprimido.

Eis a matéria:

Deputados querem médicos no Simples

BRASÍLIA - Com o apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, deputados preparam modificações na lei do Simples Nacional para incluir no regime de recolhimento unificado categorias como as de médicos, advogados e jornalistas.

A iniciativa contraria o governo porque vai na contramão do que prega a Fazenda, em meio a um cenário de aperto fiscal.

Em outra frente, os parlamentares vão tentar tirar os pequenos negócios da chamada substituição tributária do ICMS, o que promete reabrir uma disputa com governadores.

A atualização da lei do Simples, em debate numa comissão especial na Câmara, também tem por objetivo desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenos negócios no País, processo que pode se arrastar por meses.

O projeto quer ampliar o leque de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, com a inclusão de ao menos 16 atividades.

O objetivo é que o enquadramento no Simples Nacional seja cada vez menos discricionário por setor de atividade e passe a se basear mais no faturamento.

Isso permitiria que esses setores recolhessem oito tributos em uma única guia e garantiria menor pagamento de imposto, sobretudo nas faixas mais baixas de enquadramento do Simples.

Os deputados preveem, no entanto, oposição da Fazenda.

O secretário executivo interino da Pasta, Dyogo Oliveira, já indicou em audiência pública no mês passado que o governo deve resistir à ideia, já que ela representa menos impostos.

``É de conhecimento de todos que estamos perseguindo meta de superávit apertada e ampliar desonerações poderia comprometer esse objetivo``, disse à época.

A Fazenda calcula que, em 2012, as empresas enquadradas no Simples Nacional representaram renúncia fiscal de tributos federais de R$ 49,5 bilhões.

Menos burocracia

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, também articula com o relator do projeto, deputado Claudio Puty (PT-PA), a inclusão de um dispositivo no texto que permita que a abertura e a baixa de uma micro ou pequena empresa ocorra exclusivamente de forma online. ``Isso vai diminuir enormemente o custo de transação para quem quer se formalizar``, justifica o relator.

Hoje, para abrir um negócio, o empreendedor precisa enviar documentos e se registrar em diversos órgãos, entre eles a Receita Federal e as secretarias de Fazenda do Estado e do município, em processo que demora meses.

Comentário: João Bosco

Fonte: O Estado de S.Paulo / Ricardo Della Coletta