CMADS - Projeto proíbe uso de mercúrio em amálgamas dentárias

O uso de amálgama dentário com mercúrio na composição pode ser proibido no Brasil.

A regra está prevista em proposta que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Trata-se do Projeto de Lei 7627/14, do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que veda, inclusive, a manipulação e o preparo de amálgama com utilização do metal por todos os profissionais de saúde bucal.

Pela proposta, quem desrespeitar a proibição ficará sujeito às seguintes sanções:

no caso de agente público: penalidades administrativas previstas na legislação específica da categoria, além das sanções penais e civis cabíveis, de acordo com a gravidade do fato.

no caso de agente privado: multa de dois a dez salários, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência; e cassação definitiva do alvará de localização e funcionamento na terceira ocorrência, proibido novo pedido por seis meses.

Prejuízos para a saúde

De acordo com Garotinho, na forma utilizada nos amálgamas dentários, o mercúrio é volatilizado à temperatura de 32° Celsius. “O simples contato da broca com a restauração durante sua remoção já provoca vapor de mercúrio em altos níveis tóxicos, expondo os trabalhadores e pacientes”, afirma.

Ainda conforme o deputado, além de ser “uma potente neurotoxina”, o metal pode causar uma série de outros danos à saúde. Entre eles, problemas nos rins e no fígado, desordem no sistema reprodutivo, distúrbios cognitivos, prejuízos para a fala e a visão, queda de cabelo e dificuldades de audição e de caminhar.

Tramitação

A proposta tem *caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Caráter conclusivo

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:

a) uma das comissões o rejeitar, ou

b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.

Grifo nosso

Fonte: Agência Câmara

Imagem: odontobloggres.blogspot.br

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Evitando dissabores: Desaconselhado uso de lidocaína no tratamento da dor da erupção de dentes em crianças

A agência reguladora norte-americana, FDA, emitiu nota no dia 26 de junho para alertar que a solução oral de lidocaína viscosa a 2% não deve ser usada para o tratamento de bebês e crianças com dor durante a erupção dos dentes.

A FDA exige que seja colocado um novo alerta na bula da medicação, destacando essa informação.

A droga não é aprovada para tratar a dor do rompimento dos dentes na gengiva. O uso errôneo em bebês e crianças pequenas pode causar danos graves, incluindo a morte.

A FDA ressalta que profissionais da saúde não devem prescrever ou recomendar o produto para a dor da dentição, assim como pais e responsáveis precisam seguir as recomendações da Academia Americana de Pediatria: usar mordedor em forma de anel que fique na geladeira (não congelado); esfregar suavemente ou massagear as gengivas da criança com o dedo envolvido por uma gaze limpa para aliviar os sintomas.

Analgésicos e outros medicamentos que são esfregados nas gengivas são desnecessários, uma vez que a saliva faz uma lavagem em poucos minutos.

Quando uma quantidade grande de lidocaína viscosa é dada a bebês e crianças, ou o produto é engolido acidentalmente, pode haver convulsões, lesões cerebrais graves e problemas no coração.

Casos de overdose devido à dosagem errada ou ingestão acidental podem resultar em hospitalizações e óbitos.

Só no ano corrente, a agência norte-americana analisou 22 relatos de reações adversas graves, incluindo mortes, em crianças de cinco meses a 3 anos de idade.

Os casos envolviam a ingestão de lidocaína viscosa, solução oral de 2% para o tratamento de dor na boca, incluindo erupção dentária e estomatite.

Além da publicação de alerta na bula, a FDA também exige que as empresas fabricantes  revisem as seções “Advertência”, “Dosagem” e “Administração” que constam da bula da medicação para descrever o risco de efeitos colaterais graves, além da inclusão de instruções adicionais para a administração, quando houver prescrição para uso aprovada.

Não é a primeira vez que a FDA emite comunicado desse tipo.

Em 2011, havia manifestado preocupação com problemas relacionados ao uso de benzocaína em gel vendida sem prescrição médica, para casos de dor na boca por erupção dentária ou outros motivos.

A droga pode causar uma condição rara, mas grave, chamada metemoglobinemia, que resulta em uma grande diminuição na quantidade de oxigênio transportado pelo sangue.

Título original: Desaconselhado uso de lidocaína no tratamento da dor da erupção de dentes em crianças

Grifo nosso

Fonte: Setor Saúde

Imagem: Google

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