Os
enunciados que forem aprovados durante a II
Jornada de Direito da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que
se realizou nos dias 18 e 19 de maio, em São Paulo, servirão
para subsidiar magistrados de todo país com informações técnico-científicas,
necessárias para a tomada de decisões relativas a demandas na área de saúde.
Ao
todo, 191 propostas de enunciados foram encaminhadas ao CNJ para serem
discutidas durante o evento.
Do total de enunciados
inscritos, 78 são de questões relacionadas a problemas no serviço público de
saúde, incluindo a falta de acesso dos pacientes a medicamentos, tratamentos,
leitos hospitalares, entre outros.
As outras 109 propostas se
referem a deficiências no atendimento dos planos de saúde, como, por exemplo, a
negativa de tratamentos.
As demais propostas são
sobre biodireito, que trata das relações entre o direito, a medicina e
biotecnologia.
Dois
magistrados de Mato Grosso vão participar da Jornada, Emerson Luis Pereira
Cajango, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e coordenador do
Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e Jones Gattas Dias, da Segunda Vara
Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.
Eles
avaliam como extremamente importante a aprovação dos enunciados. Ano passado 45
enunciados interpretativos sobre direito da saúde foram aprovados durante a
Jornada, sendo 19 de saúde pública, 17 de saúde suplementar e nove de
biodireito.
Nas
jornadas de direito da saúde essa seleção é feita pelo Comitê Executivo
Nacional do Fórum da Saúde e pela Comissão Científica do evento.
O
juiz Emerson Cajango destaca que a Jornada é um evento de suma importância para
o Judiciário e para a comunidade em geral, pois o resultado das discussões,
técnicas e cientificas, envolvendo a saúde pública e suplementar permite que os
juízes e Tribunais tenham acesso a elementos mínimos de padronização acerca
dessas matérias.
“Também
me parece claro que o evento é uma oportunidade de ampliação do próprio acesso
à Justiça e um importante colaborador para a celeridade na prestação
jurisdicional, pois permite que os próprios usuários do sistema de saúde
pública bem como dos planos de saúde, possam conhecer previamente, a partir das
conclusões materializadas nos enunciados, elementos que podem ser solicitados
para o conhecimento da pretensão posta em juízo, quando envolvido esse
relevante tema”, diz o magistrado. [...]
[...]
Por outro lado, quando os gestores públicos e as operadoras de planos de saúde
conhecem uma orientação acerca de determinado assunto fica mais fácil realizar
um planejamento mais eficiente e prestar o atendimento adequado, “de forma que
a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça é também para os prestadores de
serviço uma oportunidade ímpar de se ampliar a via de conciliação e satisfação
do direito de forma administrativa, sem a necessidade de judicialização, o que,
certamente, melhor atende o interesse de todos os envolvidos, em se tratando de
direito indisponível”.
[...] Resposta
A realização das jornadas é
uma das ações do Fórum da Saúde, criado em 2010 pelo CNJ com o objetivo de
monitorar as demandas assistenciais e discutir estratégias para efetivar o
direito dos pacientes.
A criação do fórum foi uma resposta do
Judiciário ao crescente volume de processos judiciais com pedidos por
medicamentos, tratamentos, leitos e outros serviços. Conforme o último balanço
do CNJ, em junho de 2014 tramitavam no País 392.921 processos judiciais do tipo.
Título original: Enunciados
de saúde vão subsidiar magistrados
Grifo nosso
Fonte: TJMT
Imagem: cnj.jus.br
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