A
Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do
Senado Federal voltou a discutir nesta quinta-feira (28) a sugestão
legislativa de legalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez (SUG
15/2014).
O
assunto dividiu a opinião dos convidados e dos senadores participantes da
audiência pública.
O
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta de legalização do aborto nas
primeiras 12 semanas de gestação contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas.
A
sugestão foi feita pela população através do Portal e-Cidadania.
Paim
esclareceu que, além de atendimento médico nos hospitais públicos, a iniciativa
busca garantir às grávidas apoio psicológico e social.
—
De maneira a ajudá-las a superar este momento que atravessa. Esse apoio visaria
também assegurar que a gestante poderia decidir de modo informado, consciente e
responsável se de fato deseja interromper a gravidez — disse o senador.
Durante
o debate, os convidados defenderam campanhas educativas para prevenir a
gravidez indesejada e permitir o planejamento familiar. Mas o assunto não tem
consenso.
A
pesquisadora Fernanda Takitani argumentou que o direito das mulheres é
defendido como um método de controle populacional.
O representante da CNBB, Berado Graz, disse que a entidade defende
a vida desde a concepção.
A pesquisadora Lenise Garcia, da UnB, lembrou
que com três meses, o feto já tem vários órgãos.
—
Doze semanas, Já tem olho, tem orelha, tem costas, tem baço e tem inclusive, se
for uma menina, útero. Então é interessante que aquelas mulheres que dizem que
tem direito ao seu útero pensem que a sua filha também tem direito ao seu —
defendeu Lenise.
Já
a especialista Sandra Valongueiro explicou que o aborto ilegal é um problema de
saúde pública.
A socióloga Jolúzia Batista defendeu mudanças na legislação, que
prevê uma pena de até três anos de prisão para a mulher que aborta.
O médico Thomas Gollop revelou que 700 mil mulheres fazem aborto por ano no
país e uma morre por dia vítima das péssimas condições de atendimento.
—
Uma em cada cinco mulheres de 18 a 39 anos já provocou aborto no Brasil. Por
serem inseguros, os abortos arriscam a vida das mulheres, notadamente as negras
e as mais pobres.
Esta
foi a segunda de uma série de cinco audiências públicas que a Comissão de
Direitos Humanos vai fazer antes de votar a proposta que permite a interrupção
voluntária da gravidez.
Título original: Aborto até
décima segunda semana de gestação é discutido novamente na CDH
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:
sonhoscomneymar.blogspot.com
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