O Ministério da Saúde publicou em
Diário Oficial da União, em 5 de agosto, a criação de um grupo de trabalho para
debater a proposta de “plano de saúde popular”.
Segundo o MS, seria um modelo mais econômico e com cobertura limitada,
o que poderia diminuir as filas no Sistema Único de Saúde.
Entidades como a Associação Paulista de Medicina veem o projeto com
preocupação. “É temerário o andamento dessa discussão, porque já tivemos
modelos semelhantes no passado e foi extremamente prejudicial para os pacientes”,
argumenta o presidente da APM, Florisval Meinão, ao relembrar como se
estabeleciam os critérios de coberturas antes da Lei 9.656/98, quando não havia
formas de controle dos planos, com o prevalecimento do poder de mercado
econômico sobre os usuários.
“É uma surpresa desagradável ver a formação de um grupo sem a
participação das entidades médicas”, afirma Marun David Cury, diretor adjunto
de Defesa Profissional da APM.
Na mesma perspectiva, Marcos Pimenta, assessor da diretoria da
Associação Paulista de Medicina, ressalta a não transparência na elaboração do
projeto, que restringiu a participação de apenas três entidades para discutir a
definição do modelo alternativo – Ministério da Saúde, Agência Nacional de
Saúde Suplementar e Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais.
“Seria importante ampliar esse grupo, envolvendo representantes
médicos, outros prestadores e hospitais. Não está havendo transparência na
elaboração de um formato que poderá existir. O Governo alega que é um estudo
preliminar, mas desse debate restrito pode se efetivar a proposta”, critica
Pimenta.
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste – Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor, também se diz aflita com o andamento da
proposta.
“É preocupante porque não é admissível que o consumidor perca a
cobertura mínima obrigatória que foi conquista com a Lei 9656 a partir de 1998.
Vai na contramão do que a ANS tem feito”, pondera.
Em reunião realizada em 16 de julho na Associação Médica Brasileira, o
ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a cobertura menor diminuirá
gastos do Governo com o Sistema Único de Saúde, gerando um acréscimo de R$ 20
bilhões para a Saúde.
Mas, para o presidente da APM, a proposta só garante atendimento
básico, “as questões complexas e onerosas serão encaminhadas para o SUS“. Maria
Inês concorda: “o consumidor se obrigará a enfrentar as filas demoradas do SUS
para esses casos específicos”.
Grifo nosso
Fonte: saudejur
Imagem:temaxseguros.com
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