A Câmara Municipal de Goiânia/GO aprovou em segunda e última votação dia
(28/12) projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que estabelece prazos para o
atendimento na rede pública de saúde na capital.
A proposta, que ainda será apreciada pelo Executivo, determina que o
paciente espere no máximo 15 dias para
fazer exames, 30 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas.
Segundo a matéria, “no caso de pacientes com doenças graves e crianças
até 12 anos, os prazos serão reduzidos pela metade. Para o caso de portadores
de necessidades especiais e gestantes, quando não for necessária a internação
imediata, o tempo de espera por consultas será no máximo de três dias úteis”.
O projeto deixa clara a exceção para pacientes internados em Unidades
de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência, que continuam recebendo
atendimento imediato.
O vereador apresentou pela primeira vez o projeto no ano passado. A
matéria foi aprovada pela Câmara Municipal e vetada pelo ex-prefeito Paulo
Garcia (PT).
“Para que o direito à saúde, previsto pela Constituição, seja realmente
garantido, é preciso também oferecer atendimento ágil. A demora pode causar não
só o agravamento do quadro, como até a morte, comprometendo, ao mesmo tempo, o
direito à saúde e o direito à vida. Além disso, também aumenta os gastos para a
rede pública. Já ouvimos reclamações de pacientes que fazem exames para uma
cirurgia, por exemplo, e a consulta de retorno demora tanto que eles não valem
mais e é preciso fazer novos exames”, afirma Elias Vaz.
Grifo nosso
Fonte: Jornal O Hoje
Imagem:Google
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