Os suplementos
alimentares terão regulação específica a partir deste ano. O objetivo é reunir em um só conjunto de normas todas as regras e
orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos
fabricantes desses produtos. Pela proposta, os suplementos alimentares
passarão a ser uma única categoria, reduzindo a quantidade de normativos
existentes hoje.
Devido à complexidade e
abrangência do tema, a proposta está sendo tratada por meio de seis consultas
públicas, uma para cada assunto relacionado aos suplementos. O prazo para envio
de contribuições termina no dia 09 de abril de 2018.
Os participantes das
consultas públicas devem observar atentamente o escopo das propostas, pois só
serão consideradas para a análise da Anvisa as contribuições que estiverem
dentro dos parâmetros colocados nos documentos. Contribuições que fujam dos
objetos em discussão serão consideradas inválidas.
Contribua
Antes de lançar as
consultas públicas, a Anvisa promoveu diversas discussões sobre o tema nos
últimos anos, especialmente em 2017. Para entender o que está sendo tratado,
basta acessar as informações publicadas no Portal da Anvisa.
Acesse
a página de Consultas Públicas da Anvisa.
Há também outras
publicações, como “Suplementos alimentares: Documento de base para discussão
regulatória”, que contextualiza o debate e os desafios em relação aos
suplementos alimentares no Brasil, e que pode ser acessada por pessoas e grupos
que queiram fazer contribuições às consultas em andamento.
Necessidade
Atualmente, não existe
na legislação sanitária uma regulamentação específica para os suplementos
alimentares, mas, sim, uma diversidade de normas para alimentos e medicamentos
que devem ser seguidas pelos fabricantes e importadores. Daí a necessidade de
colocar o tema em pauta e propor mudanças regulatórias.
De acordo com a
Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), o mercado de suplementos alimentares é
formado por produtos com forte assimetria de informações em relação a seus
benefícios e riscos.
Ou seja, muitas vezes o
consumidor não é capaz de avaliar todas as características do produto e se será
realmente útil para sua nutrição. Além disso, hoje, a categoria mescla
características de alimentos e de medicamentos, entre outros aspectos.
Dessa forma, as normas
aplicadas atualmente ao mercado de suplementos alimentares são fragmentadas,
deixando lacunas regulatórias. Além disso, há sobreposições entre categorias de
produtos e requisitos desatualizados, ambíguos e desproporcionais aos níveis de
risco.
Essa situação prejudica o controle sanitário, cria insegurança jurídica
e obstáculos à comercialização. [...]
Grifo nosso
Fonte: ANVISA
Imagem: Reprodução
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