Diretoria Colegiada
aprovou a revogação de atos normativos que não tinham mais efeitos jurídicos.
Pelo
menos 11,5% do estoque de normas da Anvisa será revogado nos próximos dias.
Isso é o que representam os 128 atos normativos considerados obsoletos e que
serão revogados pela Agência.
A medida faz parte de
mais uma ação da Guilhotina Regulatória e foi aprovada na última reunião da
Diretoria Colegiada da Anvisa. Nenhuma das normas cortadas apresentam mais
efeitos jurídicos.
O
que é a Guilhotina?
A Guilhotina Regulatória é um mecanismo de reforma do marco regulatório
para identificação e revogação de atos normativos obsoletos. Faz parte da
estratégia de gestão do estoque regulatório que promove medidas para o
acompanhamento sistemático do acervo normativo da Anvisa, visando a melhoria da
qualidade regulatória.
Os benefícios vão além
da redução do estoque, pois, apesar de não produzirem efeitos práticos, as
normas obsoletas poluem o estoque regulatório, o que pode gerar confusão para
pessoas e empresas que utilizam os atos da Agência. A revogação promovida pela
Guilhotina simplifica o acesso e garante mais clareza ao estoque, que passa a
representar o conjunto de atos realmente vigentes.
Entre as 128
publicações que serão declaradas obsoletas, encontram-se 53 normas que
atualizaram a Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998. Essa norma apresenta
as listas de substâncias e medicamentos submetidos a controle especial, que
passaram por diversas atualizações, e possui várias versões anteriores que já
perderam seus efeitos para a atualidade.
O
que vem por aí?
As ações de revisão e
simplificação do Estoque Regulatório vão gerar ainda mais reduções até o fim do
ano.
Também foi aprovada na
Dicol a iniciativa que propõe a avaliação de outras normas que possivelmente
estão obsoletas e que após consulta pública e finalização do processo serão
revogadas por meio de Resolução – RDC. Prevê-se que essa ação revogue mais 80
atos normativos, totalizando a redução de quase 20% das normas vigentes
publicadas pela Anvisa.
Grifo nosso
Fonte: ANVISA
Imagem: Reprodução
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