sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova proibição de andadores infantis


andador-infantil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 7835/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que proíbe a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil no Brasil.

O relator na comissão, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), defendeu a aprovação da proposta. De acordo com o parlamentar, com relação ao aspecto motor, crianças que usam andador possuem escores inferiores nos testes de desenvolvimento e ainda andam mais tardiamente que as crianças que não o usaram, já que o uso do aparelho impede a formação dos músculos e tendões de maneira estruturada e correta.


Cury acrescentou ainda que o equipamento facilita a ocorrência de acidentes.

“É comum a ocorrência de acidentes graves em escadas, degraus e desníveis de piso que afetam principalmente a cabeça da criança, que está mais exposta e desprotegida. O andador proporciona à criança realizar um movimento com muita velocidade, de até um metro por segundo, o que aumenta a força do trauma, podendo gerar lesões mais graves, como fraturas e traumatismos cranianos”, ressaltou.

Tramitação

O projeto, que tramita em *caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


*Caráter conclusivo:

O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.

O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:

a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.


Titulo original: CDEIC - Proibição de andadores infantis
Grifo nosso
Fonte: poderesaude.com.br
Imagem: Reprodução

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