A Comissão de Educação (CE) aprovou, durante reunião realizada nesta
terça-feira (23), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regula
a equoterapia (SCD 13/2015).
A proposta foi relatada por Ana Amélia (PP-RS), e segue agora para a
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Esse é um método de reabilitação
que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde,
educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento
biopsicossocial de pessoas com deficiência.
De acordo com a proposta, a prática passa a ser condicionada a um
parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica.
Também deve ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída
por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por
psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação.
Também poderão fazer parte da
equipe, sempre em abordagens individualizadas, pedagogos, fonoaudiólogos,
terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam
curso específico na área da equoterapia.
Outra exigência é
que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante,
por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das
informações em prontuário.
Os centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem uma
autorização da autoridade de vigilância sanitária ou laudo técnico emitido pela
autoridade regional de medicina veterinária, atestando as condições de higiene
das instalações e a sanidade dos animais.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem:sistemafaeg.com.br
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