A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), de
lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e
demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão.
São acrescentados
dispositivos ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
O texto aprovado é o
substitutivo do relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei
6749/16, do deputado Goulart (PSD-SP), e ao PL 7269/17, apensado.
O relator não fez
mudanças no projeto original. Segundo ele, apresentou substitutivo apenas para
que a proposta apensada também fosse aprovada.
Gonçalves cita sondagem realizada em 2017 pelo Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulo e pelo Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo, na qual 77,7%
dos médicos e 73,6% dos enfermeiros disseram ter sofrido pelo menos uma vez
violência no trabalho.
Para o parlamentar, a
violência “pode implicar na capacidade do trabalhador em realizar suas
atividades cotidianas, o que gera impactos em sua qualidade de vida e no
próprio sistema de saúde.
Tramitação
O projeto será
analisado pelo Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: odia.ig.com.br
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