Decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) suspendeu
a realização de um curso de capacitação em botox e preenchimento facial
destinado a biomédicos, farmacêuticos e dentistas.
A formação estava sendo
anunciada pelo Instituto Brasileiro de Ensino do Norte (Iben) para os dias 4 e
5 de maio, em Manaus (AM). A juíza Raffaela Cássia de Sousa também determinou a retirada da publicidade do
curso, inclusive nas redes sociais.
A decisão liminar foi
dada em ação ajuizada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e pelo
Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).
O resultado se insere
dentro de uma iniciativa conjunta de várias entidades médicas na defesa do ato
médico (Lei nº 12.842/2013).
A estratégia, proposta
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), inclui o funcionamento de uma Comissão
Jurídica de Defesa ao Ato Médico, composta por advogados e representantes de
várias entidades, como Associação Médica Brasileira (AMB), Conselhos Regionais
de Medicina (CRMs) e sociedades de especialidades médicas, que analisa e propõe
ações na defesa dos interesses dos médicos, da medicina e da população.
Para o CFM, essa
liminar representa mais uma importante vitória na luta em defesa das
prerrogativas exclusivas do médico previstas em lei.
Em
sua justificativa, a juíza argumenta que o exercício da
odontologia é regulado pela Lei nº 5.081/96. Disse ainda que a Resolução do
Conselho Federal de Odontologia (CFO), que disciplina o uso do ácido
hialurônico e da toxina botulínica para fins estéticos pelos odontólogos, “invadiu a competência privativa dos
médicos atribuída pela Lei nº 12.842/13” e “extrapolou os limites da competência do cirurgião dentista”.
A juíza argumenta,
ainda, que a oferta exagerada de procedimentos estéticos por profissionais que
não tenham a devida habilitação e autorização legal para a sua execução provoca
evidente risco à saúde pública de toda a população, “razão pela qual o curso
ofertado deve ser imediatamente suspenso”.
A decisão da magistrada
cabe recurso.
Grifo nosso
Fonte: CFM
Imagem:
baixavideosgratis.com
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