A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (06/07),
o Projeto de Lei 702/15, que determina que gestantes e mães de recém-nascidos
(puérperas) sejam submetidas à avaliação psicológica para detectar a propensão
ao desenvolvimento da depressão pós-parto (DPP).
O relator, deputado
Lincoln Portela (PR-MG), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa da proposta.
De autoria do deputado
Célio Silveira (PSDB-GO), a proposta estabelece que as mulheres que
apresentarem indícios de depressão pós-parto sejam encaminhadas para
acompanhamento psicológico.
O objetivo do projeto,
segundo o parlamentar, é combater um problema de saúde mental que afeta cerca
de 20% das mulheres que dão à luz.
A proposta foi aprovada
em *caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para
votação pelo plenário.
*Caráter conclusivo:
O projeto que tramita em caráter conclusivo
não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela
Câmara, mas apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas
comissões (e, portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver
recurso de 51 deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: camara.org.br
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