Desembargadores e
juízes federais terão acesso a pareceres técnicos da área da saúde para apoiar
suas decisões.
O Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou aos magistrados da Justiça Federal
em São Paulo e Mato Grosso do Sul acesso à ferramenta e-NatJus, plataforma
idealizada e mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne um
cadastro nacional de pareceres, notas e informações relacionadas à área da
saúde. O acesso ao sistema está restrito à área de pesquisa pública.
A iniciativa tem como
objetivo oferecer fundamentos científicos para auxiliar os magistrados na
tomada de decisões sobre a concessão ou não de determinado medicamento ou
tratamento médico a quem aciona a Justiça.
A
plataforma digital atende à Resolução CNJ nº 238/2016 que determinou a criação
e manutenção de Comitês Estaduais da Saúde, pelos Tribunais de Justiça e TRFs, com
atribuição de auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do
Judiciário (NAT-JUS).
Os núcleos são
constituídos de profissionais da área da Saúde que elaboraram pareceres acerca
da medicina baseada em evidências, com função exclusivamente de apoio técnico.
Eles apresentam fundamentados aplicados em casos clínicos práticos para
auxiliar a tomada de posicionamento de magistrados na hora de decidir por um
tratamento, procedimento médico ou ainda na indicação da medicação a um
paciente levando em conta valores e eficácia.
Clique AQUI e
acesse a ferramenta.
Grifo nosso
Fonte: Assessoria de
Comunicação Social do TRF3
Imagem: sintrafgv.com.br
Curta e compartilhe no
Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário