A Câmara Técnica de
Psiquiatria aprovou parecer sobre o atendimento a crianças e adolescentes
desacompanhadas de pais ou responsáveis.
De
acordo com o parecer, há consenso internacional, reconhecido pela legislação
brasileira, de que entre os 12 e 18 anos, principalmente a partir dos 14 anos e
11 meses, o adolescente já tem sua privacidade garantida”.
O parecer pondera, no
entanto, que o psiquiatra poderá, se considerar necessário, comunicar o
atendimento aos pais e responsáveis.
O
parecer vai ao encontro do que estabelece o artigo 74 do Código de Ética
Médica, que veda ao médico revelar sigilo
profissional relacionado a paciente menor de idade, salvo quando a não
revelação possa acarretar danos.
De acordo com o parecer, elaborado pelo
psiquiatra Carlos Alberto Salgado, “cabe ao médico responsável pelo atendimento
avaliar a capacidade cognitiva e emocional do adolescente para o melhor uso dos
fármacos eventualmente prescritos ou dispensados. Havendo dúvida acerca da
segurança do destino da prescrição, membros da equipe multidisciplinar devem
ser acionados para providenciar a presença do adulto responsável pelo
adolescente”.
Também foi aprovado na
reunião desta quarta-feira (18), o despacho para que Juberty Antônio de Souza,
integrante da Câmara Técnica, elabore um parecer sobre uma fiscalização,
realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam), no hospital
psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
“Pelos dados
disponíveis, é possível afirmar que o poder público abandonou totalmente o
hospital, retirando insumos e pessoal”, adiantou Juberty, que criticou a
política de assistência psiquiátrica em vigor no país até dezembro do ano
passado.
“A partir de então,
houve uma melhora, inclusive com o aumento no valor das diárias de internação,
mas os resultados vão demorar para serem sentidos”, completou o coordenador da
Câmara Técnica de Psiquiatria, Salomão Rodrigues Filho.
Outros assuntos
debatidos na reunião foram o projeto de lei nº 244/18, de autoria do senador
Ricardo Ferraço, que estabelece a possibilidade da internação compulsória e
estimula o tratamento especializado para o dependente químico infrator e a
Política Nacional de Prevenção do Suicídio.
Participaram dessa
reunião, Salomão Rodrigues Filho (coordenador), Alberto Carvalho de Almeida,
Antônio Geraldo de Silva, Arthur Danila, Carlos Alberto Iglesias Carvalho,
JubertY Antônio de Souza, Paulo César Geraldo e Rogério Wolf.
Grifo nosso
Fonte: CFM
Imagem ilustrativa:
valladosalut.es
Curta e compartilhe no
Facebook
Sem comentários:
Enviar um comentário