Objetivo
é alimentar o Siac, Sistema de Informações de Acidentes de Consumo, que é usado
para embasar políticas públicas preventivas.
A
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania da Câmara dos Deputados
vai analisar proposta que obriga os profissionais de saúde a repassar dados
sobre acidentes provocados pelo consumo de produtos com defeito.
O
objetivo é alimentar o Siac, Sistema de Informações de Acidentes de Consumo,
que é usado para embasar políticas públicas preventivas.
A
medida foi apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor pela relatora Maria
Helena, do PSB de Roraima, na Comissão de Defesa do Consumidor em substituição
ao projeto do do paulista Goulart, do PSDB.
A
deputada argumenta que o texto original criava o Sistema Nacional de Controle
de Acidentes de Consumo (Sinac) que cumpriria a mesma missão que o Siac, um
sistema que já existe. Ela também ressaltou o fato de a que a criação de novo
sistema deveria partir de projeto de iniciativa do presidente da República, e
não do Poder Legislativo.
A
obrigação de repassar dados para o Siac alcança dos profissionais da Rede
Sentinela ligada à Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para a
deputada Maria Helena, a ideia é motivar a troca de informações.
"Esse
registro de informações sobre acidentes de consumo facilita o mapeamento de
acidentes que acontecem em todo o Brasil e permite a identificação de
categorias dos consumidores e as regiões que são mais afetadas por esses
problemas."
Já
para Maria Inês Dolce, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor (a Proteste), a medida vai identificar fabricantes que não respeitam
os direitos dos consumidores: "Principalmente
porque hoje esses acidentes não são revelados. Eles
acontecem, e nós temos aí não só a questão do fabricante que deixa de tirar
produto do mercado que causa acidentes, mas também a redução de atendimentos
junto aos hospitais e aos prontos-socorros. É
uma economia para os hospitais e prontos-socorros não tendo essas vítimas. E a
importância também dos produtos serem melhorados no mercado de consumo."
O
registro é enviado para a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da
Justiça (Senacon/MJ) responsável proteger os direitos de consumidores, para que
adote medidas em relação aos maus fornecedores.
A
pena é a retirada dos produtos de circulação, além da necessidade de corrigir
os erros para evitar novos acidentes
Grifo nosso
Fonte: Rádio Câmara dos
Deputados
Imagem: Reprodução
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