A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de
lei para regulamentar a profissão de instrumentador cirúrgico no país.
A matéria segue para análise
do Plenário.
O
PLC 75/2014, do deputado George Hilton (PRB-MG), estabelece que o exercício da profissão é privativo daqueles que tenham
concluído curso de instrumentação cirúrgica, ministrado no Brasil, por escola
oficial ou reconhecida pelo governo federal, ou no exterior, desde que o
diploma seja revalidado no Brasil.
Também podem exercer a
atividade
aqueles que já atuam na profissão há pelo menos dois anos, contados da data em
que a lei entrar em vigor.
A
relatora na CAS foi a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP).
—
A profissão, com o correr dos anos, é cada vez mais especializada,
especialmente com o surgimento das novas tecnologias e deve, sim, ser
regulamentada — defendeu.
Entre
as atividades do instrumentador estão: ordenar e controlar o instrumental
cirúrgico; preparar o instrumental a ser utilizado nas cirurgias; selecionar e
apresentar os instrumentos ao médico cirurgião e auxiliares; efetuar assepsia
dos materiais cirúrgicos; preparar e desmontar as mesas para as cirurgias; e
guardar o material cirúrgico.
Pelo
texto, o atendimento do instrumentador terá como prioridade a atividade de
urgência para manutenção da vida do paciente.
O
profissional não poderá, sob risco de infringir o regulamento profissional,
negar a assistência de instrumentação cirúrgica em caso de emergência;
abandonar o campo cirúrgico em meio à instrumentação cirúrgica; provocar aborto
ou eutanásia ou cooperar em prática destinada a antecipar a morte do paciente,
entre outros.
Deveres
Além
disso, o instrumentador tem como deveres:
- defender a instrumentação cirúrgica;
- exercer sua atividade com zelo e probidade;
- manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional;
- respeitar a dignidade e os direitos da pessoa, independentemente de qualquer consideração relativa a etnia, nacionalidade, credo, opção política, sexo e condição socioeconômica.
Grifo nosso
Fonte: Agência Senado
Imagem: guiarioclaro.com.br
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