Mulheres vão à Justiça para planos pagarem fertilização in vitro

[...] Representação encabeçada por dez mulheres que enfrentam a infertilidade pede que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) inclua no rol de procedimentos obrigatórios os tratamentos de reprodução assistida.

A infertilidade é considerada doença pela CID (Classificação Internacional das Doenças), e há lei federal obrigando a cobertura do planejamento familiar (que inclui concepção e anticoncepção).

Mas a legislação que rege os planos de saúde desobriga as operadoras de oferecer a reprodução assistida.

"Isso é claramente ilegal. Esperamos que o Judiciário reconheça isso", diz a advogada Andrea Lazzarini Salazar, que assina a representação. "A infertilidade gera consequências que extrapolam a questão física. Leva a sentimentos de fracasso, de exclusão familiar e social."

Segundo Andrea, a expectativa é que, por decisão judicial, a ANS inclua o tratamento no novo rol de procedimentos que entrará em vigor em janeiro de 2016 e que está atualmente em processo de consulta pública. Entidades médicas e de defesa do consumidor apoiam a causa.

Na Justiça, o tema tem dividido os magistrados, com decisões favoráveis tanto a pacientes como aos planos.

Nas clínicas privadas, onde o tratamento é oferecido desde 1982, cada ciclo de fertilização in vitro custa de R$ 9.000 a R$ 25 mil.

No SUS, o procedimento está previsto desde 2005, mas poucos serviços públicos o disponibilizam. Quase não há vagas, e a espera passa de cinco anos.

A maioria dos países europeus subsidia parcial ou integralmente a reprodução assistida. A França, por exemplo, paga 100%.

Na América Latina, Argentina e Uruguai tornaram o procedimento obrigatório na rede pública e no sistema privado de saúde.

"Não faz nenhum sentido essa exclusão", diz o ginecologista Newton Busso, que preside a comissão de reprodução da Febrasgo (federação das associações de ginecologia e obstetrícia). Segundo ele, o direito de planejar a família deve ser de todos.

OUTRO LADO

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirmou que atua de acordo com as determinações da lei que regulamenta o setor de saúde suplementar no Brasil.

"Ela [a lei] exclui o tema inseminação artificial da cobertura dos planos de saúde, por isso não consta do rol [de procedimentos obrigatórios]."

Para a ANS, a lei 11.935, de 2009, que incluiu o planejamento familiar como cobertura obrigatória na lei dos planos de saúde, não altera a legislação anterior (ela não especificou que tipo de serviços seriam incluídos).

Há diversos outros procedimentos, além da fertilização in vitro, segundo a ANS, que possibilitam diagnosticar e tratar a infertilidade e já estão no rol de procedimentos de cobertura obrigatória.

Entre eles estão exames hormonais, ultrassom, histeroscopia, laparoscopia, cirurgias e exames de esperma.

A agência cita como exemplo o tratamento da varicocele, doença que é responsável por 40% dos casos de infertilidade em homens. "O tratamento causa melhora do sêmen em até 60% dos pacientes, em média, e gravidez em até 40% dos casais", afirma.

Na condição de anonimato, três representantes de operadoras de saúde dizem que a oferta da fertilização pelos planos geraria aumento de custos não só pelo tratamento em si, mas porque o procedimento aumenta as chances de gêmeos e nascimento de bebês prematuros -que vão precisar de mais tempo de UTI neonatal.

A Abramge e a Fenasaúde, entidades que representam as operadoras de planos de saúde, reforçaram que a reprodução assistida não faz parte das coberturas obrigatórias que estão previstas no rol de procedimentos da ANS. Por isso, dizem, ela não é oferecida aos usuários.

"É importante destacar que os serviços de reprodução assistida não são 100% eficazes", afirma a Abramge.

A associação defende que seja feito um estudo antes de iniciar um debate sobre obrigar os planos de saúde a cobrirem a reprodução assistida aos beneficiários.

Para a entidade, é necessário medir a viabilidade e os impactos econômico-financeiros que a medida pode trazer para as operadoras de saúde e para os clientes que pagam os planos.[...]

Grifo nosso

Fonte: Jornal de São Paulo / Cláudia Collucci

Imagem: clinicanascer.com.br

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