A
AMB-Associação Médica Brasileira promove reunião extraordinária na próxima
quarta-feira, 12, em Brasília, com participações das 53 sociedades de
especialidades e das 27 federadas, com uma única pauta: avaliar o Decreto 8.497/15 da Presidência da República, que criou o Cadastro Nacional de
Especialidades e, com isso, entende a AMB, passou a “interferir de forma
intempestiva na formação de médicos especialistas” no país.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da
União no último dia 5 e ainda requer regulamentação no prazo de 120 dias.
Mobilizadas
pelo CFM-Conselho Federal de Medicina e AMB-Associação Médica Brasileira, as
entidades médicas nacionais divulgaram nota, ontem, com posicionamento conjunto
acerca do Decreto que muda as regras para formação de especialistas no Brasil.
Para as entidades, o Decreto
representará a transformação do SUS-Sistema Único de Saúde num modelo de
atenção desigual, marcado pela iniquidade ao oferecer aos seus pacientes
assistência com médicos de formação precária, com consequentes riscos para
valores absolutos, como a vida e a saúde.
Entre outros pontos, as entidades médicas ainda afirmam que,
de forma integrada, já estão desenvolvendo todos os esforços para impedir os
efeitos deletérios deste Decreto. [...]
Segundo o governo, o Cadastro Nacional de Especialistas
tem como objetivo a criação de um banco de dados que visa melhor distribuir e
aplicar políticas públicas de saúde no Brasil.
A
expectativa é de que a nova fonte de informação leve o Governo a criar o Mais
Especialidades, promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff e ainda pouco
visível nas discussões junto à comunidade médica. Levantamentos do Ministério
da Saúde revelam que a Oftalmologia e a Ortopedia são áreas que necessitam de
tratamento prioritário, do mesmo modo que Cardiologia e Neurologia também
apontadas como carentes de profissionais, considerando-se o envelhecimento da
população.
O
decreto publicado agora decorre das leis 6.932, de julho de 1981, que dispõe
sobre as atividades do médico residente - modalidade de certificação das
especialidades médicas no Brasil; e da 12.871, de outubro de 2013, que criou o
Programa Mais Médico, cuja principal finalidade envolve a formação de recursos
humanos na área médica para o SUS-Sistema Único de Saúde.
Os principais objetivos da nova legislação podem ser resumidos no que
prevê o seu Art. 4º : O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotarão
o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informação para a formulação
das políticas públicas de saúde destinadas a subsidiar o planejamento, a
regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de
Saúde - SUS e na saúde suplementar.
A deliberação visa, do mesmo modo, “dimensionar o número de
médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o
território nacional, de forma a garantir o acesso ao atendimento médico da
população brasileira de acordo com as necessidades do SUS; estabelecer as
prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos e
especialistas no País; conceder estímulos à formação de especialistas para
atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no
funcionamento do SUS; garantir à população o direito à informação sobre a
modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em
exercício no País; e, registrar os profissionais médicos habilitados para atuar
como especialistas no SUS”.
De acordo com o presidente
do SindMed-Sindicato dos Médicos da Bahia,
Francisco Magalhães, “o decreto presidencial é contraproducente e inoportuno na
medida em que foi instituído sem diálogo com os setores representativas e por
interferir diretamente na concepção das entidades, criando dificuldades, seja
para a AMB seja junto ao CFM-Conselho Federal de Medicina. [...]
Grifo nosso
Fonte: tribunadabahia.com.br/ig.com.br/ Albenísio FonsecaPublicada
Imagem:doctormedmac.blogspot.com
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