Uma
comissão formada por deputados, representantes do governo e de entidades
médicas vai propor uma nova redação para o decreto que regulamenta o Cadastro
Nacional de Especialistas (ver
post do dia 11/08/2015).
Devido
à concordância dos autores, o Plenário da Câmara dos Deputados deixou de
analisar nesta quarta-feira (12) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto
Legislativo 157/15, dos deputados Mandetta (DEM-MS) e Mendonça Filho (DEM-PE),
que suspende os efeitos de decreto do Executivo sobre a regulamentação do
Cadastro Nacional de Especialistas, cuja criação está prevista na lei do
programa Mais Médicos (12.871/13).
O
Decreto 8.497/15 pretende recolher dados mais precisos sobre as
especialidades médicas de cada profissional para a construção de políticas
voltadas à melhor distribuição dos médicos no País.
Entretanto,
os deputados da oposição criticaram os termos do decreto por considerarem que
ele exorbita os poderes de regulamentação previstos na lei ao entrar em
detalhamentos de competência dos órgãos do setor, como o Conselho Federal de
Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB).
Negociação
A
desistência da votação do regime de urgência ocorreu após proposta do ministro
da Saúde, Arthur Chioro, relatada em Plenário pelo líder do PMDB, deputado
Leonardo Picciani (RJ), e negociada com as entidades representantes dos
médicos, que prevê a criação de uma comissão para rever a redação do decreto.
Essa
comissão terá duas semanas para trabalhar um novo texto e será composta por
quatro deputados, da base e da oposição, e representantes dessas entidades,
principalmente a AMB e o CFM. Pelo governo, deverão participar o Ministério da
Saúde e o Ministério da Educação.
“Como
o próprio decreto prevê que o cadastro será implementado em 120 dias, a
comissão terá tempo para revisar os termos do decreto. Creio que esse acordo é
o melhor para solucionar a questão”, afirmou Picciani.
Estudo preliminar
Um
estudo preliminar do Ministério da Saúde com base em dados recolhidos em órgãos
do setor aponta desigualdade de informações existentes neles sobre formação de
médicos especialistas. Na primeira área analisada, a oftalmologia, a variação
de dados foi de 75,6%.
Segundo
o Ministério da Saúde, o índice ultrapassa 80% no Nordeste e no Sudeste, por
exemplo, o que impossibilita melhor avaliação sobre a distribuição dos
especialistas no País. As maiores disparidades estão em Pernambuco, Rio de
Janeiro, São Paulo, Ceará e Amazonas.
Foram
avaliadas as informações dos documentos da Demografia Médica do Brasil
(CFM/Cremesp), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS) e do
Conselho Brasileiro de Oftalmologias (CBO), além da Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM).
Os dados apontam a existência 9.862, 11.407,
17.325 e 3.909 profissionais, respectivamente.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem: portalcfm.org.br
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