A Diretoria Colegiada da Anvisa atualizou o anexo I da Portaria SVS/MS
nº 344/98, norma que traz a lista das plantas e substâncias sob controle
especial no Brasil, incluindo as de uso
proibido.
A atualização incluiu, na lista A3, medicamentos registrados na Anvisa
derivados da Cannabis sativa, em concentração de no máximo 30 mg de
tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por
mililitro.
A decisão foi tomada, por unanimidade, na Reunião Ordinária Pública
realizada nesta terça (22) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União
nos próximos dias.
O que motivou esta atualização da
Portaria, que é periodicamente atualizada pela Agência, foi a fase final do
processo de registro do medicamento Mevatyl®.
O produto, que em alguns países da Europa, tem o nome comercial de
Sativex, é obtido da planta Cannabis sativa L., e, portanto, possui as
substâncias canabidiol e tetrahidrocannabinol em sua composição.
“Atualizamos a portaria exatamente para que, se o registro for
concedido, os médicos saibam como esse medicamento será prescrito”, diz o
diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.[...]
[...] O medicamento será indicado para o tratamento de sintomas de
pacientes adultos com espasticidade moderada a grave devido à esclerose
múltipla (EM) e será comercializado com as mesmas regras de prescrição que
atualmente são utilizadas para medicamentos entorpecentes e psicotrópicos de
uso médico, com receituário especial e registro dos dados do prescritor e do comprador
em sistema especial de monitoramento da Anvisa.
Como o THC é derivado da Cannabis
sativa, ou seja, uma das
substâncias extraídas desta planta e classificadas em listas de uso proibido,
foi necessário que houvesse a determinação dos controles sob os quais os
medicamentos registrados devem ser enquadrados.
O medicamento Mevatyl® está em processo de registro, ainda não
concluído pela Anvisa. Portanto, até o momento não há nenhum produto disponível
para venda no país à base de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa L.
Mas atenção: o medicamento Mevatyl® não possui nenhuma
relação com os produtos à base de canabidiol que vêm sendo importados,
excepcionalmente, por pessoas físicas.
Para utilização de produtos à base de canabidiol, ACESSE O LINK
PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL TEM IMPORTAÇÃO AGILIZADA:
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Grifo nosso
Fonte: ANVISA
Imagem:boletimdoconselheiro.com.br
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