Ainda que tenha razão, eventual crítica de paciente ao atendimento
prestado por médico não deve ser feita nas redes sociais.
O correto é ajuizar ação contra o
profissional e denunciá-lo perante o órgão de classe, “sob rigorosa
responsabilidade democrática, civil e penal”.
Com esse fundamento, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos/SP, concedeu
liminar a um cirurgião plástico para que o Facebook providencie a remoção de publicações
feitas na rede social por uma mulher submetida a intervenção feita pelo médico.
O magistrado fixou o prazo de dez dias corridos ao Facebook, a partir
da intimação da decisão, cuja data é de 31 de outubro, sob pena de multa diária
de R$ 1 mil, até o limite de R$ 1 milhão, além de punição por dolo processual e
apuração de responsabilidade criminal por desobediência.
O médico ajuizou ação de dano moral contra a paciente após ela começar
a reclamar dos resultados do procedimento estético pelo Facebook.
Sem entrar no mérito, até porque
o caso ainda está sub judice, o juiz concedeu a liminar requerida pelo autor da
ação para a remoção das postagens.
Gonçalves reconheceu que a repercussão dos comentários públicos da ré
podem causar “danos irreversíveis” ao cirurgião plástico, “na medida em que a
relação entre médico e paciente é fundamentalmente de confiança”.
“Embora o caráter ofensivo das postagens no Facebook possa ter passado
pelo crivo do administrador do serviço, sob a perspectiva jurídica, tais postagens,
a priori, consubstanciam abuso, na medida em que o Direito não admite o
exercício arbitrário das próprias razões”, finaliza o juiz.
Grifo nosso
Fonte: conjur/Eduardo Velozo Fuccia
Imagem:tecmundo.com.br
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