As
instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que
oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras.
É
o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 4998/16, oriundo do Senado e em
tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo
o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso.
Devem
também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e
acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Integridade
O
projeto é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto modifica a Lei
7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Segundo
Raupp, o objetivo é preservar a integridade física dos profissionais de
enfermagem e dos pacientes por eles atendidos.
O
senador afirma que a ausência de condições adequadas para descanso prejudica a
saúde dos enfermeiros e coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles
atendidos.
Tramitação
O
projeto tramita em *caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e
Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Caráter conclusivo:
O projeto que tramita em caráter conclusivo não precisa
ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara, mas
apenas aprovado pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto deixará de ser conclusivo nas comissões (e,
portanto, precisará ser votado em Plenário), se:
a) uma das comissões o rejeitar, ou
b) mesmo aprovado pelas comissões, houver recurso de 51
deputados (10%) para que ele seja votado em Plenário.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:diariodejacarei.com.br
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