Está suspensa, por
decisão da Anvisa e como medida acauteladora, a propaganda e publicidade do
produto “Fosfoetanolamina Phospho
Ethanolamine”, marca Quality Medical Line, do Laboratório Frederico Diaz,
especificamente as que estão no endereço
eletrônicohttps://www.facebook.com/qualitymedicalline/?fref=ts#!/qualitymedicalline/.
Ambos os produtos são oferecidos ao consumidor, nesta rede social, como
suplementos alimentares.
As decisões são
baseadas nas resoluções de nº 16, de 30 de abril de 1999, que aprova o
regulamento técnico de procedimentos para registro de alimentos e ou novos
ingredientes, e a de nº 18, de 30 de abril de 1999, que estabelece as
diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou
de saúde alegadas em rotulagem de alimentos.
Tal resolução estabelece
que: “qualquer informação ou propriedade funcional ou de saúde de um alimento
ou ingrediente veiculada, por qualquer meio de comunicação, não poderá ser
diferente em seu significado daquela aprovada para constar em sua rotulagem” e
que “não são permitidas (nesse tipo de produto) alegações de saúde que façam
referência à cura ou prevenção de doenças”.
Isso significa que um suplemento alimentar não pode ter, entre
suas alegações, funções terapêuticas.
Ou seja, seu fabricante
não pode alegar que cura uma determinada doença no seu rótulo, na sua caixa ou
na sua propaganda. Isso é vedado pela legislação sanitária.
Propagandas nas redes
sociais que induzam o consumidor a crer que a fosfoetanolamina, como suplemento
alimentar, combata o câncer – ou qualquer outra doença – e atribuam
propriedades funcionais e/ou de saúde são irregulares.
As resoluções entraram
em vigor nesta terça-feira (21/02), data da publicação no Diário Oficial da
União (DOU).
Grifo nosso
Fonte: ANVISA/
saudejur.com.br
Imagem:Google
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