O Projeto de Lei
7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às
Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) foi
aprovado ontem, terça-feira (1º), pela comissão especial da Câmara dos
Deputados responsável por analisar a matéria.
Pela
proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e
santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto seguirá agora
para exame do Plenário da Câmara.
Conforme
o projeto, os empréstimos terão encargos
financeiros máximos de 1,2% ao ano.
O limite de crédito
para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços
prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações
financeiras – a opção que for menor.
Os
recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do
Orçamento da União. [...]
[...] Reajuste
Vários parlamentares
reconheceram que o grande problema dessas instituições é a falta de reajuste da
tabela do SUS que remunera a prestação de serviços. Júlio de Matos,
representante da Confederação das Santas Casas, lembrou que a tabela foi
corrigida em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) chegou a 413% no mesmo período. Mesmo assim, ele comemorou a aprovação
do projeto.
“Vai nos trazer uma
condição de refinanciar as dívidas que temos hoje (superiores a R$ 21 bilhões),
trocar débitos onerosos por menos onerosos e dar um tempo necessário para que
as tabelas do SUS efetivamente sejam reajustadas, afirmou Júlio de Matos.
Seis projetos sobre
entidades filantrópicas que estavam tramitando junto com a proposta aprovada
foram rejeitados pelo relator, a fim de dar mais agilidade ao exame da matéria
em Plenário. Deputados sugeriram que as lideranças partidárias sejam acionadas
para garantir que a votação seja feita o mais brevemente possível.
Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:opopular.net
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