quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Aprovado programa de ajuda financeira às Santas Casas

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O Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) foi aprovado ontem, terça-feira (1º), pela comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a matéria.

Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e santas casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto seguirá agora para exame do Plenário da Câmara.

Conforme o projeto, os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2% ao ano.

O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – a opção que for menor.

Os recursos do Pró-Santas Casas serão de R$ 2 bilhões por ano e constarão do Orçamento da União. [...]

[...] Reajuste

Vários parlamentares reconheceram que o grande problema dessas instituições é a falta de reajuste da tabela do SUS que remunera a prestação de serviços. Júlio de Matos, representante da Confederação das Santas Casas, lembrou que a tabela foi corrigida em 93% desde 1994, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou a 413% no mesmo período. Mesmo assim, ele comemorou a aprovação do projeto.

“Vai nos trazer uma condição de refinanciar as dívidas que temos hoje (superiores a R$ 21 bilhões), trocar débitos onerosos por menos onerosos e dar um tempo necessário para que as tabelas do SUS efetivamente sejam reajustadas, afirmou Júlio de Matos.

Seis projetos sobre entidades filantrópicas que estavam tramitando junto com a proposta aprovada foram rejeitados pelo relator, a fim de dar mais agilidade ao exame da matéria em Plenário. Deputados sugeriram que as lideranças partidárias sejam acionadas para garantir que a votação seja feita o mais brevemente possível.

Grifo nosso
Fonte: Agência Câmara
Imagem:opopular.net

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