O Código de Ética
Médica indica que a chamada “Segunda Opinião Médica” é um direito do paciente e
faz parte de sua autonomia no contexto da relação médico-paciente.
De
acordo com o código, é vedado ao médico opor-se à realização da segunda opinião
solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.
Antônio Pereira Filho,
conselheiro e membro do Conselho Consultivo do Centro de Bioética do Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), destaca o direito do
paciente em ter uma segunda opinião.
Para ele, é importante que o médico tenha esse
conhecimento e trate de maneira natural quando a segunda opinião for
solicitada. “O médico deve aprovar essa conduta, e em muitos casos, até
estimular”, diz.
Pereira reafirma,
também, a importância do médico que dá a
segunda opinião de reconduzir o paciente ao médico que deu o primeiro parecer,
junto de um relatório com seus pontos de vista.
Para ele, o grande problema ético acontece quando o
médico emite a segunda opinião, dá o seu parecer e ele mesmo continua o
tratamento. “É condenável do ponto de vista ético e o Código de Ética
Médica nos diz não podemos fazer isso”.
Segundo Pereira, os
próprios médicos também têm o direito de ter uma segunda opinião. “Quando o
profissional está à frente de um caso difícil, ele pode buscar a opinião de
outro colega”, ressalta Pereira. Assim, tanto o paciente quanto o médico podem
procurar o auxílio de outros especialistas.
Planos
de saúde
De acordo com a
Resolução ANS CONSU nº 8 e o Código de Ética Médica, as fontes pagadoras, tanto
públicas quanto privadas, podem solicitar a segunda opinião, trabalhando com
sistemas de auditorias eficientes quando em suspeita de exageros e indicações
inadequadas de procedimentos.
Contudo, segundo
Pereira, é preciso ter uma atenção
especial às solicitações de segunda opinião dos planos de saúde.
Ele afirma que quando a fonte pagadora faz a
solicitação, existem duas possibilidades: ou está buscando a melhor maneira de
encaminhar o paciente ou está buscando uma redução de custos. “O que a gente
não pode pensar é que toda vez que eles pedem uma segunda opinião só querem
reduzir custos ou só querem o bem do paciente, as duas coisas existem”,
justifica.
Receio
médico
O parecer nº 114073 do Cremesp relata que o mecanismo da segunda opinião médica é usual em todo mundo
e não é antiética.
“No Brasil, ainda
existe um pouco de preconceito em relação a isso, enquanto em outros países
trata-se de algo absolutamente normal”, diz Pereira. De acordo com ele, alguns
médicos ainda se sentem ofendidos, acreditando tratar-se de uma desconfiança do
paciente.
Pereira destaca que os
Conselhos, tanto federal quanto regionais, já têm sinalizado para diminuir o
receio sobre a segunda opinião médica.
Ele afirma que a
segunda opinião é muito mais aceita entre os médicos mais jovens, e que essa
resistência dos médicos à segunda opinião está progressivamente caindo.
Google
Para Pereira, o uso de
tecnologias, como o Google, para a emissão de uma segunda, e em muitos casos
até mesmo de uma primeira opinião médica, é perigosa. “No Google você tem desde pareceres importantes, cientificamente
corretos, até coisas completamente absurdas”, diz.
Ele acredita que é
preciso tomar cuidado no uso da ferramenta, já que não se trata de algo 100%
confiável, na medida em que não tem um filtro científico.
Grifo nosso
Fonte: CREMESP
Imagem:metropoles.com
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