O Conselho Federal de
Medicina (CFM) faz mais um alerta aos médicos e à sociedade sobre as
implicações éticas relacionadas ao recebimento de prêmios em Medicina.
Em julho, a entidade
encaminhou alerta por email marketing e divulgou mensagens em todas as redes
sociais relatando que médicos brasileiros têm sido abordados por “comitês
gestores” deste tipo de iniciativa (quase sempre vinculadas ao setor privado),
solicitando que confirmem seu nome em lista de homenageados.
Segundo
o documento enviado aos profissionais, além de violar preceitos éticos de
medicina, esses médicos são submetidos a condições para a concessão do prêmio,
especificamente pagamentos e compras de ingressos e mesas para dispendiosas
cerimônias de premiação.
Alguns relatos
encaminhados para a autarquia chegam a detalhar que, após confirmarem seus
nomes, os profissionais que não efetuarem o custo de tais taxas e desistirem de
participar, são surpreendidos com ação de cobrança cumulada com danos morais,
baseando-se em contrato de adesão supostamente assinado digitalmente.
Conforme verificado
pela Defensoria Pública do Distrito Federal, tais ações configuram crime de
estelionato.
No texto, o CFM ainda
informa que não possui nenhuma ligação com o Prêmio Troféu Brasil e recomenda
desconfiança com empresas que usam o nome da autarquia na divulgação de prêmios
ou homenagens.
A Resolução 1.974/11, que
estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os
anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e
proibições relacionadas, estabelece, em seu artigo 12, que: “O médico não deve
permitir que seu nome seja incluído em concursos ou similares, cuja finalidade
seja escolher o “médico do ano”, “destaque”, “melhor médico” ou outras
denominações que visam ao objetivo promocional ou de propaganda, individual ou
coletivo”.
Grifo nosso
Fonte: CFM
Imagem ilustrativa:
anholeto.com.br
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